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Efeitos do El Niño: seca extrema já atinge meio milhão de amazonenses

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A severa estiagem que assola a região da Amazônia está impactando aproximadamente 500 mil pessoas e causando uma tragédia humana e ambiental na região amazônica e com desdobramentos para o clima de outras partes do país.

De acordo com informações do Ministério da Integração Nacional 55 municípios no Amazonas já declararam estado de emergência devido à situação, enquanto outros três também planejam fazê-lo em breve.

A seca severa já fez o nível dos principais rios do Sul do Amazonas ficar abaixo da média histórica para esta época do ano, o período de estiagem. Um período naturalmente difícil se tornou dramático, com comunidades sem água e isoladas, pois a navegação se tornou difícil ou impossível em vários pontos de rios importantes, como Madeira, Juruá e Purus.

As populações desses municípios devem se qualificar para receber adiantamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Após uma reunião com ministros para discutir o assunto, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a realização de duas obras de dragagem. A primeira será no Rio Solimões, com um custo total de R$ 38 milhões, com a ordem de serviço a ser emitida em breve e um prazo de conclusão de 30 dias.

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A segunda obra ocorrerá no Rio Madeira, com um orçamento estimado em R$ 100 milhões. A ordem de serviço para esta obra será dada em 15 dias, com previsão de conclusão em 45 dias, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Alckmin também anunciou a liberação do auxílio-defeso para pescadores e medidas de “apoio à agricultura familiar” por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), embora os detalhes dessas medidas não tenham sido divulgados.

Questionado sobre o volume de recursos disponíveis para auxílio às populações afetadas e medidas de mitigação, Alckmin afirmou que o governo disponibilizará “o volume necessário”.

Nesta quarta-feira (04.10), Alckmin e uma comitiva de ministros viajarão para o Amazonas para avaliar a situação na região e considerar medidas para mitigar os impactos da seca.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, descreveu o impacto ambiental da seca na Amazônia como “tremendo e assustador”. Ela destacou que o Ministério da Defesa foi acionado para fornecer apoio logístico às populações ribeirinhas e às comunidades indígenas, devido à dependência dessas regiões de barcos como meio de transporte.

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Marina também mencionou a preocupação com a proliferação de incêndios, facilitada pelo clima atual. Ela destacou que o governo está tomando medidas para controlar esses incêndios, incluindo o envio de brigadistas para a região.

No estado do Amazonas, o mais atingido, 60% da população rural retira a água para o consumo humano diretamente, sem tratamento, de rios, igarapés, lagos ou açudes, segundo dados do IBGE. Apenas 10% da população do estado tem acesso à rede de água encanada.

O El Niño está se intensificando e a previsão atual aponta para situação de seca severa em 2024 nessa região. As chuvas devem continuar muito intensas no Sul do Brasil na primavera e no verão. O calor segue forte em quase todo o país. Há ainda a possibilidade de chuva extrema nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. O volume de precipitação mensal pode até ficar abaixo da média, mas há risco de temporais com chuvas muito intensas e concentradas.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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