POLITÍCA NACIONAL
Participantes de debate cobram regulamentação de mercado de carbono
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de audiência na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados cobraram, nesta terça-feira (3), urgência na regulamentação dos créditos de carbono no Brasil.
A principal reivindicação é a criação de mecanismos que permitam às empresas que poluem compensar suas emissões de gases de efeito estufa comprando créditos gerados por projetos de redução de emissões ou de captura de carbono. Eles também pedem instrumentos de proteção às comunidades tradicionais nesse mercado.
Mary Allegretti, representante do Instituto de Estudos Amazônicos no debate, declarou que as reservas extrativistas, territórios que têm o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área, têm muito a oferecer.
“Nós temos 2 bilhões de toneladas de carbono, é um capital natural que pode se transformar em um capital econômico muito relevante”, afirmou. “As dezenas de extrativistas têm um grande interesse e um grande potencial na regulamentação do mercado de carbono porque eles podem ser protagonistas de um modelo de desenvolvimento coerente com as demandas que a gente vive hoje no planeta”, acrescentou.
Apesar dos benefícios, Allegretti aponta riscos que precisam ser enfrentados, como contratos feitos em inglês, que dificultam a compreensão para as comunidades, que ficam propensas a caírem em armadilhas.
Projeto no Senado
Um projeto de lei (PLS 412/22) em discussão no Senado regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Lá, ele está sendo relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que já apresentou uma nova versão do texto.
Mary Allegretti afirma que esse texto é um avanço no sentido de garantir direitos das comunidades, mas que ainda é preciso incluir a previsão clara de elas aprovarem os projetos de crédito e uma repartição de benefícios, em caso de projetos conjuntos de empresas com comunidades. Ela também ressaltou que a proposta exige que as comunidades tenham plano de manejo para participarem, mas na realidade poucas têm.
Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, destacou a necessidade de definir diretrizes inegociáveis para qualquer projeto de carbono em comunidades tradicionais. Uma delas seria respeitar a Convenção Internacional Sobre Povos Indígenas e Tribais.
Denúncias
Ele mencionou denúncias recentes de que empresas usaram terras públicas para vender irregularmente crédito de carbono a oito companhias. Além de ser necessária autorização do governo para uso de terra pública, Barbosa considera que as comunidades de reservas extrativistas deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos e preparadas para negociar.
“Acontece uma situação em que as empresas chegam nas comunidades com uma oferta imediata de dinheiro, isso aconteceu e está acontecendo até agora. E nessas ofertas a gente percebe que a nossa população tem uma dificuldade muito grande de entender os trâmites para elaborar um projeto de geração de crédito de carbono em uma unidade de conservação”, disse.
Autonomia dos povos indígenas
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também defendeu mais proteção às comunidades e alertou para a necessidade de a proposta de regulamentação do mercado de carbono considerar a autodeterminação e a autonomia dos povos indígenas.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) foi quem pediu o debate. Segundo ele, sem regulamentação, o “elo mais fraco da corrente” é quem sai perdendo.
“A ausência de regulamentação é gritante. Regulamentação nacional, regulamentação nos estados, em que pese algumas iniciativas já de alguns estados. E, na minha opinião, tudo que não tem regulamentação é frágil, sempre os mais fracos perdem.”
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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