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Conquista de recursos na Saúde de Cuiabá é fruto de anos de trabalho das equipes da SMS e Empresa Cuiabana

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Ao contrário do que vem sendo amplamente divulgado na imprensa, os 41 milhões anuais que a saúde municipal vai passar a receber para a Média e Alta Complexidade foi fruto de um trabalho realizado pela Prefeitura de Cuiabá, através das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, iniciado em 2020 e retomado em 2022, após a pandemia de coronavírus.

Com o término da pandemia, em 2022 o processo de credenciamento dos serviços de Neurologia/Neurocirurgia, Traumatologia/Ortopedia e do Centro de Tratamento de Queimados – CTQ do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC foram retomados e foram realizadas as visitas técnicas pelas equipes do Ministério da Saúde para verificar a execução dos serviços. Com a publicação das Portarias no Diário Oficial da União, realizadas em 03/10/23, o HMC passa a receber R$ 3.415.000,00, o que dá um total de R$ 40.980.000,00 por ano.

Importante ressaltar que a habilitação de serviços de alta complexidade em hospitais é um processo moroso, que requer uma série de documentos, que demoram a ser obtidos. Sendo assim, é impossível que o gabinete de intervenção tenha sido o responsável pela conquista das habilitações, uma vez que estão há pouco mais de 6 meses gerindo a saúde na capital e que o processo já havia sido iniciado há pelo menos 3 anos.

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Outros pedidos de habilitação que já estavam em andamento no HMC antes da intervenção são para serviços de Nutrição, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX) e do SOS AVC. Também já estavam na fase de estudos para pedido de credenciamento no HMC a Rede de Urgência e Emergência (RUE), Ambulatório, Centro Cirúrgico, Central de Material Esterilizado (CME), Leitos Clínicos, Oftalmologia, Fisioterapia, Setor de Epidemiologia, Setor de Educação, além de Incentivo à Adesão de Contratualização (IAC) e Incentivo 100% SUS.

Além disso, o deputado Emanuelzinho recentemente divulgou a destinação de uma emenda parlamentar para a saúde da capital, pleiteada desde o ano passado pela Prefeitura de Cuiabá. Graças à atuação do próprio deputado Emanuelzinho, do ministro Carlos Fávaro, da ex-deputada Rosa Neide e do deputado estadual Valdir Barranco, foi possível destinar 71 milhões de reais, sendo que 41 milhões são para custeio do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) do estado e 30 milhões para a saúde de Cuiabá.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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