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Sefaz orienta contribuintes com débitos de ICMS para regularização fiscal

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) tem orientado contribuintes que queiram adrir ao programa Concilia Mato Grosso, que tem como objetivo regularizar, sem necessidade de judicialização, os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculados ao regime de estimativa simplificada e de estimativa por operação.

O programa permite que empresas – principalmente do setor de comércio – parcelem o débito em até 60 vezes, com um desconto de até 70% aplicado sobre o valor total da dívida.

Para orientar empresas e contadores, a Sefaz emitiu um comunicado informando sobre as vantagens do programa, regras e procedimentos. O aviso foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Além disso, será realizada uma transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (19.10), no canal da Secretaria no Youtube, para tirar dúvidas dos contabilistas e contadores.

Além de estimular a economia por meio da recuperação de débitos tributários, o Concilia MT é uma forma de mediar e resolver conflitos, no âmbito administrativo e judicial, de forma célere e eficiente. A expectativa é de que 11.700 contribuintes quitem os débitos aproveitando as condições especiais do programa.

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“O Concilia Mato Grosso é uma oportunidade para que o contribuinte resolva sua situação fiscal. Por meio da mediação e da conciliação, o conflito é resolvido com base no consentimento das partes envolvidas, ou seja, emerge da vontade mútua, buscando um consenso que atenda a todos os interessados”, pontua o superintendente de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira.

A adesão ao Concilia MT deve ser feita junto à Sefaz ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), caso o débito esteja em Dívida Ativa, por meio do contador responsável pela empresa. Na Sefaz, a negociação é feita de forma online, pelo sistema fazendário Conta Corrente Fiscal.

Em caso de reparcelamento, ou seja, valores já parcelados de outras formas, a adesão deve ser feita no sistema e-Process, utilizando o modelo de formulário ‘Parcelamento Regime Estimativa – Adesão Reparcelamento Débitos Art.6º Dec 477/23’.

O programa Concilia Mato Grosso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

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Fonte: Governo MT – MT

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Os fins de semana de julho estão com uma programação imperdível no Shopping Estação

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O Diversão na Praça segue imperdível, com oficinas para despertar a criatividade e proporcionar tardes inesquecíveis para os pequenos no Estação Cuiabá, todos os domingos de julho. O evento acontece nos dias 12, 19 e 26, na Praça de Alimentação do Shopping, das 14h às 16h, com oficinas gratuitas e muita animação para crianças de 04 a 10 anos. A participação será por ordem de chegada e serão duas turmas por dia, com 1h de duração cada.

De quinta a sábado, atrações especiais animam o ambiente do Taste Lab, trazendo estilos variados e momentos imperdíveis para quem quer saborear boa comida e curtir um som de qualidade. Na quinta-feira (09), quem sobe ao palco é a Banda UBA, ao som do pop rock. Já no sábado (11), a Banda Turma do Bill comanda a roda de samba com as mais animadas do samba e pagode para animar a hora do almoço.

A Copa do Mundo continua rolando e vamos seguir acompanhando os jogos pelos telões instalados na Praça de Alimentação e no Taste Lab, no Shopping Estação Cuiabá, ambientes confortáveis e repletos de atrações. Os restaurantes da Alameda Gourmet também realizam transmissões das partidas.

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O Shopping Estação Cuiabá está recebendo um ambiente da CASACOR Mato Grosso, celebrando arquitetura, design e criatividade regional. Aberto ao público, o espaço é uma apresentação da mostra que acontece até 30 de agosto, com uma programação especial. Uma oportunidade para conhecer tendências e vivenciar a atmosfera de um dos eventos mais aguardados de arquitetura e design em Cuiabá. O espaço também funciona como ponto de venda de ingressos para o evento.

No cinema, a dica de filme é a live-action de MOANA, uma jovem que parte em uma missão para salvar seu povo. Durante a jornada, Moana conhece o outrora poderoso semideus Maui, que a guia em sua busca para se tornar uma mestre em encontrar caminhos. Juntos, eles navegam pelo oceano em uma viagem incrível.

No dia 12 de Julho, Cuiabá receberá a Santander Track&Field Run Series – etapa Shopping Estação Cuiabá, com o seguinte cronograma: 5h50 – Largada 5km e 10km, 7h às 8h15 – Atração Musical, 7h45 – Corrida Kids e 8h30 – Premiação. As inscrições devem ser realizadas através do App TFSports e dão direito a um kit exclusivo TFSports. Ao concluir a prova os atletas receberão uma medalha colecionável.
*O benefício aplica-se somente aos atletas que concluírem a etapa, cruzando a linha de chegada.

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E até o dia 02 de agosto, a Praça Frontal – piso G2 recebe o Arena Torcedor. O espaço é temático de futebol e foi criado para proporcionar uma experiência única de diversão e atividade física para crianças. Com atrações seguras e cheias de energia, a Arena Torcedor oferece o ambiente perfeito para passeios em família e momentos inesquecíveis. O parque é destinado a crianças de 1 a 12 anos. Atrações e brincadeiras: Piscina de bolinhas, Foothole, Chute ao alvo inflável, Futsentado, Cama elástica, Mesa de pintura e Arena inflável de futebol.

O Shopping Estação Cuiabá é um destino completo para lazer, gastronomia e entretenimento. O empreendimento conta com atrações para todas as idades, ampla variedade gastronômica, estrutura acessível, ambiente pet friendly e espaços dedicados às famílias. Entre os destaques estão os Parquinhos Kids Interno e Externo, além do Pet Park, espaço ao ar livre totalmente gramado, pensado especialmente para os pets e seus tutores, tudo isso gratuitamente.

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