MATO GROSSO
Seduc cria comitê interinstitucional para monitorar aplicação de leis antirracistas em escolas de MT
MATO GROSSO
Segundo o secretário, a política visa promover uma educação antirracista por meio de ações que buscam desconstruir o racismo que afeta a sociedade. Ele ressalta que os grupos étnico-raciais têm sido alvo de violências e invisibilidades sistemáticas, cuja importância foi apagada pela educação colonizadora.
“A Seduc tem a intenção de acabar com toda forma de violência, e demonstrar, por meio de ações, a valorização dessas pessoas. Essa é mais uma etapa na construção de um Estado Antirracista e no fortalecimento da Educação Democrática”, disse.
A Política Antirracista contempla diversas ações, como a Campanha de Autodeclaração, o lançamento do Comitê de Monitoramento e Implementação das Leis Antirracistas, a instrução para criação de Grupos de Trabalho (GT) nas Unidades Escolares para implementação das Leis Antirracistas, o estudo do perfil dos estudantes pretos e indígenas, o lançamento da Revista Campoqui, com divulgação de artigos sobre trabalhos desenvolvidos nas Escolas Quilombolas, o mapeamento das práticas em educação antirracista realizadas pelas escolas da Rede e o Encontro Educação Antirracista.
De acordo com a professora e coordenadora de Educação do Campo e Quilombola, Déborah Moreira Santos, a Rede conta com 330.637 estudantes, dos quais 3.334 se declaram pretos e 11 mil são indígenas. Ela destaca que a Educação não tem cor e que é necessário superar a desigualdade étnico-racial no âmbito educacional.
“A Política Antirracista busca conhecer o perfil dos estudantes por meio da autodeclaração, a fim de analisar o processo de ensino e aprendizagem desses alunos e desenvolver políticas públicas afirmativas para superar as desigualdades educacionais”, afirma.
A coordenadora ressalta que, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 20% dos alunos que se declaram pretos apresentam índices de aprendizagem inferiores aos estudantes brancos. Além disso, a permanência dos alunos brancos no ambiente escolar é maior do que a dos alunos pretos. Por isso, é importante oferecer diretrizes para trabalhar o antirracismo nas escolas.
A coordenadora ainda observa que a política criada pela Seduc não será engessada e nem acabada, pois novas ações serão pensadas para superar os desafios educacionais relacionados ao aprendizado dos estudantes étnico-raciais.
Já o professor de Artes, Sebastião Taques de Moraes, representante da Escola Estadual Tereza Conceição de Arruda, do Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, afirma que a implementação dessa política contribuirá significativamente para o combate ao racismo nas escolas. “As crianças aprenderão a não ter preconceito e que a educação precisa ser inclusiva e respeitosa para todos”, pontua.
O lançamento do Comitê Interinstitucional de Monitoramento das Leis Antirracistas contou com a participação da secretária-adjunta de Gestão Educacional Nadine Moreira da Silva Botelho, movimentos sociais, organizações não governamentais, entidades sociais, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, Gonçalina Eva do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Quilombola da Universidade Federal de Mato Grosso (GEPEQ-UFMT), o presidente do Conselho de Educação Escolar Indígena Filadelfo Oliveira e o presidente do Instituto da Cor Helto Souto Lima.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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