MATO GROSSO
Maple Bear não apresenta plano individual de atendimento após interpelação judicial movida por pais de aluno em Sorriso
MATO GROSSO
Após serem judicialmente interpelados pelos pais de um aluno de 7 anos, representantes da escola Maple Bear não apresentaram à Justiça documentos relacionados ao suposto Plano Individual de Atendimento (PIA) da criança, nem informações detalhadas sobre as providências pedagógicas e institucionais adotadas pela unidade diante das dificuldades enfrentadas pelo estudante no ambiente escolar.
A interpelação judicial foi protocolada no ano passado pela família, no âmbito de processo que tramita na 5ª Vara Cível de Sorriso (MT). Entre os pedidos apresentados, os pais solicitaram formalmente acesso ao eventual Plano Individual de Atendimento elaborado pela escola, registros de acompanhamento, medidas de inclusão adotadas pela instituição e esclarecimentos sobre as decisões que culminaram na saída do aluno da unidade.
Segundo a família, a ausência de apresentação dos documentos reforça a percepção de que não houve implementação efetiva de medidas inclusivas voltadas ao estudante, que, quando convidado a retirar-se da escola, estava em processo de avaliação médica para confirmação de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Explosivo Intermitente (TEI). Agora, a família pretende mover uma ação indenizatória contra a instituição.
O menino estudava na escola havia três anos, mas acabou sendo transferido após a instituição solicitar sua saída. Os pais afirmam que os episódios teriam começado em 2023 e se intensificado ao longo de 2025, incluindo exigências para renovação da matrícula, como a apresentação de diagnóstico médico formal e a contratação, pela própria família, de um profissional de apoio para acompanhar a criança em sala de aula.
De acordo com os pais, mesmo diante do acompanhamento psicológico já realizado pela criança, inclusive com profissional indicado pela própria escola, a instituição teria desconsiderado os relatórios apresentados e condicionado a permanência do aluno à emissão de laudo médico especializado.
“A resposta judicial evasiva da Maple Bear Sorriso escancara o que vínhamos dizendo desde o início: não houve boa técnica no tratamento dado ao nosso filho. A escola foi intencionalmente relapsa – sabe-se lá movida por quais interesses, que o tempo esclarecerá – ignorando relatórios psicológicos, documentos e orientações apresentados pela família, muitos deles produzidos pelo próprio profissional terapêutico indicado pela instituição. Isso é gravíssimo”, afirmou F. S. I., pai da criança.
A família também relata que a escola não promoveu ações de conscientização junto à comunidade escolar nem apresentou medidas pedagógicas específicas voltadas à permanência e inclusão da criança.
“O que vivemos com a Maple Bear Sorriso nos obriga a levantar uma bandeira necessária pela inclusão. Isso não pode acontecer com nenhuma criança. Nenhuma. Uma coisa é a narrativa institucional; outra, muito diferente, é aplicar inclusão de verdade. Seguiremos adotando todas as providências judiciais cabíveis para responsabilizar a escola”, concluiu o pai.
O Grupo SEB, controlador da Maple Bear no Brasil, e o board da Maple Bear foram comunicados sobre o caso. Segundo a família, o canal de denúncias da mantenedora confirmou o recebimento da manifestação e informou que os desdobramentos seriam analisados.
Em parecer emitido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, mediante consulta formulada pelos pais, foi ressaltado que instituições privadas de ensino têm obrigação de oferecer recursos de acessibilidade e profissionais de apoio sempre que necessário, independentemente da apresentação de laudo médico, sendo vedada a cobrança de valores adicionais às famílias.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
