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PRECONCEITO

Vereador tem o mandato cassado por crime de homofobia contra presidente da Câmara em MT

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MATO GROSSO

A Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos (a 644 km de Cuiabá), decidiu cassar o mandato do vereador Claudiomar Braun, do Partido Social Democrático (PSD), na quinta-feira (19) , após acusações de homofobia direcionadas ao presidente da Câmara, Leandro Budke, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A sessão de julgamento foi marcada por intensos debates e foi concluída com seis vereadores decidindo pela cassação do mandato de Braun. Outros três vereadores votaram contra a cassação. A decisão de cassar o vereador se baseou em uma investigação realizada pela comissão de ética da Câmara, que concluiu que a conduta do parlamentar configura quebra de decoro.

Claudiomar Braun, no entanto, anunciou que pretende recorrer da decisão na Justiça, alegando que as acusações de homofobia são infundadas e que o processo se trata de uma armação política.

As alegações de homofobia referem-se a três ocasiões em que Claudiomar Braun teria ofendido Leandro Budke. A primeira ocorrência em 2021, por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, onde teria feito comentários preconceituosos contra a orientação sexual do presidente da Câmara. As outras duas ocorrências se deram neste ano, sendo durante uma reunião interna da Casa Legislativa e a segunda na primeira área externa da Câmara. De acordo com as testemunhas, Braun teria proferido insultos homofóbicos, incluindo a declaração de que “não gosta de viado”.

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A cassação de Claudiomar Braun levanta uma discussão sobre a homofobia e a criminalização desse tipo de conduta no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia e a transfobia são passíveis de serem criminalizadas, equiparando tais atos ao crime de racismo. A decisão do STF estabelece que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa pode ser considerado crime, sujeito a uma pena que varia de um a três anos, além de multa. Se houver ampla divulgação de atos homofóbicos em meios de comunicação, como publicações em redes sociais, a pena pode ser aumentada para dois a cinco anos, também com a aplicação de multa. Essa decisão tem validade até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o tema.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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