MATO GROSSO
Sema realiza 240 atendimentos sobre Cadastro Ambiental Rural durante mutirão em São Félix do Araguaia
MATO GROSSO
Ao todo, mais de 131 produtores rurais e responsáveis técnicos procuraram a Sema para tirar dúvidas e realizar consultas sobre pendências relativas ao CAR, visando a regularização de seus processos na Sema. Com o CAR validado, o produtor tem benefícios como acesso ao crédito e maior aceitação da produção no mercado.
Foram atendidos os municípios de São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.
Os outros seis mutirões ambientais realizados no Estado ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados a São Felix do Araguaia, já fizeram 2.322 atendimentos sobre Cadastros Ambientais Rurais.
“Foi importante virmos aqui para tirar as dúvidas, ficarmos alertas com o cadastro, prestar atenção nos documentos e ver o que está faltando. Aprendemos muito e acho que quem tem suas terras deve vir aqui ver se está tudo certo e ter informação correta se precisar corrigir alguma pendência”, destacaram Maria de Lourdes Almeida e Mayara Almeida, mãe e filha, produtoras rurais da região.
Conforme a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, os postos da Sema no mutirão visam auxiliar o produtor, para que as terras possam estar regularizadas junto ao órgão ambiental.
“Nós atendemos os produtores rurais para que eles possam visualizar a situação do Cadastro Ambiental Rural, as pendências que têm no processo, qual a situação de cada imóvel rural. Instruímos o produtor para que ele possa fazer de acordo com o Código Florestal Brasileiro e abrimos portas para que os interessados entendam o processo de regularização do imóvel rural”, explicou.
O Mutirão Ambiental do Araguaia teve a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sema, Sindicatos Rurais dos municípios envolvidos, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.
Mutirão Ambiental
O mutirão ambiental tem objetivo de aumentar o número de proprietários com processos regularizados na Sema e com a validação dos cadastros.
Além do atendimento presencial e individualizado, o evento contou com a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos, além do plantio de árvores com mudas doadas pelo Instituto Ação Verde.
Proximos mutirões
Esta semana, o mutirão ambiental é realizado em Cáceres (entre os dias 24 a 26 de outubro). Os próximos mutirões acontecerão em Tangará da Serra (31 outubro a 2 de novembro), Alta Floresta (7 a 9 de novembro) e Jaciara (28 a 30 de novembro).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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