MATO GROSSO
LDO prevê incremento de 11,8% na receita estadual em 2024 e manutenção do equilíbrio fiscal de MT
MATO GROSSO
As diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social, e mantêm o equilíbrio fiscal e financeiro do estado.
A LDO 2024 traz também o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca que as diretrizes orçamentárias estabelecidas visam manter o equilíbrio das contas públicas, assim como os bons indicadores de avaliação de solidez fiscal e da capacidade de pagamento (Capag). Neste ano, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso conquistou nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez estadual.
“Mato Grosso tem se destacado e liderado todos os rankings do cenário econômico nacional, o que comprova a boa gestão fiscal. Para 2024, vamos manter o Estado nesse caminho de equilíbrio das contas públicas para que o cidadão continue tendo acesso a serviços públicos eficientes e de alta qualidade”, disse o secretário de Fazenda.
Na parte de investimentos, o Governo de Mato Grosso vai manter o nível no mesmo patamar dos últimos anos. “Continuaremos a investir no mínimo 15% da receita corrente líquida em ações, obras e serviços públicos que fomentem o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, pontuou Gallo.
Em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, esse é um recurso que o Governo abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico do estado, impactando na geração de emprego e renda.
Para elaboração da LDO são considerados alguns fatores que podem afetar as contas públicas, tais como a reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita.
A LDO é uma das peças orçamentárias que integram o ciclo de planejamento do Estado, sendo o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão entre os poderes Executivo e Legislativo. “As diretrizes servem como um guia para a elaboração do orçamento público, definindo como o Governo deverá conduzir as finanças públicas no ano seguinte”, explica o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Integram a LDO as metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo. Excepcionalmente para o exercício de 2024, as informações sobre as metas e prioridades foram informadas no Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituição Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conterá como anexo as metas e prioridades
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada no mês de setembro pela Assembleia Legislativa. Das 36 emendas apresentadas à LDO, sete foram vetadas e as demais tiveram aprovação do Executivo.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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