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Emanuel Pinheiro faz homenagem aos servidores

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Ao longo da minha vida pública, jamais me afastei da luta pela valorização dos nossos servidores públicos. O que defendia antes é o mesmo que agora: são elas e eles que estão na ponta, materializando as mudanças que fazem a diferença na vida das pessoas. Nessa linha do tempo consistente, construímos lado a lado conquistas que vêm consolidando avanços inexoráveis ​​para todo o funcionalismo. Um antes e um depois na perspectiva desses profissionais que hoje comemoram seu dia e merecem nossos agradecimentos.

Pagamento em dia, reposições salariais com ganho real, atenção aos inativos, tratamento humanizado aos responsáveis ​​por pessoas com deficiência e programas como o Educa Mais Servidor – capacitando nas áreas estratégicas, operacionais e interpessoais –, além de concursos públicos registrados ou inéditos. Esses são alguns exemplos de uma política que se tornou referência em outras capitais do país, e um marco para futuras administrações em Cuiabá.  

Temos dado um passo depois do outro, e até enfrentado nesse caminho preconceitos dos que se negam a enxergar a valiosa contribuição do funcionalismo inclusive na melhoria do ambiente de negócios e das dificuldades gerais da cidade. O primeiro deles foi garantir o pagamento em dia, e às vezes até antecipado, sem extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diretriz que não foi interrompida nem durante nem depois do período desafiador da pandemia.

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As metas para o funcionalismo vão no máximo de nossas possibilidades e levam em conta sua ampla valorização, incluindo a reposição de perdas salariais diante da inflação. O planejamento ora executado prevê que até o final de 2024 todas as categorias do âmbito municipal sejam contempladas no Plano de Cargas, Carreiras e Salários (PCCS) e no Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

É uma trajetória de luta, mas também de muita satisfação. Que alegria foi ver pela primeira vez os agentes comunitários de saúde e de endemias trabalhando com tablets e com a garantia do piso salarial nacional. Sabemos das novas batalhas que temos pela frente para cumprir as pautas de outras categorias, mas as vitórias já consagradas demonstram que não estamos no caminho certo.

Os concursos públicos são um capítulo à parte. O da Saúde foi um dos maiores já realizados na capital, depois de mais de 20 anos sem concurso na pasta. Tio ainda os certos da Secretaria de Educação (recorde com duas mil vagas), de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

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Na Saúde, abrimos logo no início do ano concurso para mais de 2.600 vagas imediatas e cadastro-reserva, além de um processo seletivo simplificado exclusivo para contratação de quase mil novos médicos.

Além de somar novos servidores, nossa gestão investe em sua qualificação permanente. Criamos a Escola do Servidor Público Municipal Professor José Ferraz de Araújo, incentivamos a participação de nossos profissionais em diversos eventos de formação, promovemos capacitações gratuitas gratuitas e convênios com faculdades para garantir descontos nas mensalidades.

Nosso olhar para os servidores é direcionado pelo sentimento que caracteriza nosso trabalho: a humanização. Veja como uma demanda tão justa tornou-se realidade: a redução de 50% da carga horária, sem nenhuma perda salarial, para os responsáveis ​​por pessoas com deficiência: o máximo permitido por lei. Um gesto de sensibilidade e compromisso que tem ajudado muitas famílias.

Tudo o que foi e ainda será feito pela nossa gestão é uma forma de dizer a cada servidora e a cada servidor: muito obrigado por seu trabalho e pelo que representam para nossa cidade. Feliz 28 de outubro!

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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