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Setasc capacita profissionais de municípios do interior para atuarem no Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) capacitou supervisores e visitadores de 11 municípios para atuarem no Programa Criança Feliz. O tema da qualificação foi “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”. A programação começou na segunda-feira (06.11) e finalizou nesta sexta-feira (10.11), no município de Santo Antônio de Leverger (35 km de Cuiabá).

A Setasc é coordenadora do programa Criança Feliz em Mato Grosso e por isso deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, considerando a família e a ambiente em que vive.

O programa instituído pelo Governo Federal, em 2016, e consolidado em 2018, atende gestantes, crianças de 0 a 3 anos e suas famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e crianças de 0 a 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por meio de visitas domiciliares às famílias inscritas recebem o acompanhamento da equipe do Criança Feliz, que dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares, estimular o desenvolvimento infantil e auxiliar em informações pertinentes a políticas públicas.

No total, 21 representantes dos municípios participaram da capacitação. Estiveram presentes servidores de Alto Boa Vista, Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Denise, Diamantino, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Ribeirão Cascalheira e Terra Nova do Norte.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Setasc, Marielza Gonçalves, afirmou que a capacitação faz parte da segunda etapa da formação que os profissionais devem realizar.

“Nós fizemos a primeira etapa, que era o guia, e agora nós temos a metodologia da visita domiciliar. Nessa semana de formação, eles aprendem como abordar a família, as atividades no domicílio entre o cuidador e a criança. A partir daí, promovem o fortalecimento de vínculo e as interações familiares”, declarou.

De acordo com o secretário de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger, Rafael Victor Pedroso de Lima, foi uma honra para o município receber a equipe da Setasc com a capacitação.

“Estamos extremamente felizes, porque a nossa equipe se dedica no acompanhamento das crianças e suas famílias. Mostra o reconhecimento de como o Programa Criança Feliz vem sendo executado em Santo Antônio do Leverger. Receber a capacitação é muito importante para o nosso município e aponta que desenvolvemos o programa com sucesso”, declarou.

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A parte prática da capacitação dos profissionais, realizada no terceiro dia de capacitação foi executada na Escola Municipal de Educação Básica Pombinha Branca.

Para a diretora da unidade, Cilce Georgina de Moraes, receber os profissionais para a aplicar a metodologia do Programa Criança Feliz, é uma experiência nova. Ela agradeceu pela oportunidade, já que toda a unidade escolar se beneficia.

“A gente recebe com muito carinho, porque nós pensamos nas atividades que a equipe desenvolve com as nossas crianças. É uma oportunidade de aplicarmos a metodologia após a capacitação, já que os professores estão acompanhando”, disse.

O supervisor do Programa Criança Feliz, no município de Alto Boa Vista (1.085 km de Cuiabá), Claudinei Aparecido da Silva, ressaltou que este momento de aplicação da metodologia, se colocando no lugar do cuidador da criança, traz um outro olhar para o trabalho desenvolvido.

“É o momento que a gente pega a teoria, aquilo que a gente aprende através dos livros, guias e colocar na prática. A gente vê as dificuldades que os cuidadores tem no desenvolvimento das atividades, nas ações do dia a dia, de cuidar e ser assertivo junto às ações desenvolvidas. Então, é muito, muito gostoso, né? É ímpar. Não tem como descrever em palavras o que a gente sente aqui na prática”, contou.

Já as visitas de acompanhamento familiar foram realizadas no quarto dia de formação. Marilene Inácia de Souza, mãe de Magno Felipe, de 2 anos, foi uma das cuidadoras que receberam as visitas. Ela afirmou que o filho recebe acompanhamento desde o nascimento, pela equipe do programa no município e que vem se desenvolvendo com rapidez.

“O Programa Criança Feliz vem para mudar o cuidado que temos com os nossos filhos. Antigamente, o desenvolvimento das crianças não eram tão rápido como agora. A gente também vai aprendendo com o tempo a importância de conversar e brincar com os nossos filhos, porque sem isso, a criança não desenvolve. O Magno é muito esperto, inteligente, fala de tudo e tem uma memória excelente, tanto é que me corrigiu agora a pouco na dinâmica com a visitadora. Eu só tenho a agradecer pelo trabalho que vem sendo feito pelas visitadoras do município”, disse.

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A visitadora do município de Nossa Senhora do Livramento (37 km de Cuiabá), Lays Fátima da Silva Miranda, foi quem aplicou a metodologia com Marilene e Magno. Ela afirmou que a semana foi de muito aprendizado e que essa foi a primeira vez que se capacitou presencialmente.

“Eu já havia feito capacitação online, mas nunca no presencial e foi completamente diferente. Agora tenho um outro olhar sobre as visitas domiciliares e a metodologia. Agora, fazendo na prática, foi uma das melhores coisas. Eu acredito que me aperfeiçoei mais como visitadora e que a partir de semana que vem, nas minhas visitas com minhas famílias, acredito que serei outra visitadora para eles. É muito importante essa experiência da prática, foi fundamental na capacitação”, destacou a visitadora Lays.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem o seguinte público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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