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Sema aplica multa de R$ 10 mil e apreende pescado, redes e tarrafas durante fiscalização

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A equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 20 kg de pescado ilegal, sete redes e cinco tarrafas, e aplicou R$ 10 mil em multa neste fim de semana (11 e 12.11), em mais uma etapa da Operação Piracema. Também foram apreendidos sete molinetes, três espinhéis e uma arapuca.

O período de defeso da piracema nos rios de Mato Grosso começou no dia 2 de outubro e segue até 1º de fevereiro de 2024.

A fiscalização ocorreu nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Várzea Grande, com apoio da 4º Companhia Independente de Polícia Militar e do 10º Batalhão de Polícia Militar.

Em atendimento a uma denúncia recebida pelo canal da Ouvidoria da Sema-MT, os agentes recolheram parte do material utilizado para pesca predatória na região da Praia Grande, em Várzea Grande. No município de Barão de Melgaço também foram recolhidos tarrafas e espinhéis.

Em Santo Antônio de Leverger, na estrada do Engenho Velho, apreenderam os 20 kg de pescado ilegal, das espécies cachara e pintado, em abordagem a um veículo Palio, durante patrulhamento terrestre. O responsável foi multado e conduzido a delegacia de Polícia Civil, junto com o pescado.

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A intensificação da fiscalização, por terra e água, é parte dos esforços contínuos da Sema-MT para proteger a fauna aquática durante o período de “subida do peixe”, que nada contra a correnteza em busca de locais adequados para desova, possibilitando a reprodução.

Estoques de restaurantes e peixarias também estão sendo fiscalizados pelos agentes.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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