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Comissão realiza seminário para debater pacto para reduzir assassinatos de jovens negros

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai promover um seminário na quinta-feira (23) com o tema “Juventude Negra Viva”. O objetivo é debater a necessidade da construção de um “pacto republicano pela redução dos homicídios dos jovens negros no Brasil”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foram convidados para o evento.

Confira a pauta do seminário, que será realizado a partir das 9 horas no plenário 9.

O requerimento para a promoção do debate foi apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo deputado Paulão (PT-AL). Na justificativa apresentada, eles citam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que registram o assassinato de 408.605 pessoas negras no Brasil nos últimos dez anos. Isso leva essa população a ocupar, de longe, o posto de principal vítima das mortes violentas intencionais no país.

No ano de 2021, por exemplo, 77,6% das vítimas de homicídio doloso e 84,1% das vítimas de mortes decorrentes de intervenções policiais eram negras.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Paulão discursa na tribuna do Plenário
Paulão também assina o requerimento para a realização do evento

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Faixa etária
Em relação à faixa etária, a violência é a principal causa de morte dos jovens no Brasil: em 2019, de cada 100 jovens entre 15 e 19 anos que morreram no País por qualquer causa, 39 foram vítimas da violência letal.

Já dos 45.503 homicídios registrados no País em 2019, 51,3% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos, o que dá uma média de 64 jovens assassinados por dia.

Negros
Ainda naquele ano, os negros, somado os pretos e pardos conforme classificação do IBGE, representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 29,2.

Comparativamente, entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra.

Poucos avanços
“A despeito das ações afirmativas de combate à discriminação racial e das políticas de representatividade garantidas pelo Estado para a população afro-brasileira  desde 1988, de lá pra cá, poucos avanços foram registrados no campo da prevenção à violência contra a juventude negra e da promoção do direito humano à vida desses jovens”, afirmam Benedita da Silva e Paulão na justificativa.

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“O enfrentamento da mais perversa expressão do racismo estrutural na sociedade
brasileira – a mortandade de jovens negros – há muito reclama a conjugação de esforços dos poderes públicos, com a celebração de um pacto pela efetiva proteção da vida da juventude negra em nosso país”, concluem.

Da Redação – RB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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