MATO GROSSO
Deputado já tentou acabar com o feriado da Consciência Negra em MT
MATO GROSSO
Dia da Consciência Negra é comemorado nesta segunda-feira, 20 de novembro. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, pernambucano que nasceu livre e foi escravizado aos 6 anos de idade e também marca a importância de combate ao racismo e a desigualdade social no país.
A data é considerada feriado em Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. Contudo, no Estado, a celebração já foi alvo de ameaça na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) através de um projeto de Lei do deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL).
Autor de várias matérias polêmicas, o parlamentar propôs acabar com o feriado estadual sob a justificativa de que empresários e comerciantes seriam prejudicados, já que novembro possui outros dois feriados nacionais: Dia de Finados e Proclamação da República.
“O status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo fraturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, disse Cattani no PL.
A matéria em questão foi apresentada em novembro de 2021 e arquivada em julho de 2022. O relator do texto, deputado Valdir Barranco (PT), manifestou pela rejeição do texto na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Esporte.
Na ocasião, o petista destacou a importância histórica do feriado para a população negra e enfatizou que o texto seria inconstitucional, já que o dia foi declarado feriado estadual, por uma lei de 27 de dezembro de 2002.
Ao GD, o historiador Suelme Fernandes enfatizou a importância do dia Consciência Negra na luta do povo negro, na celebração da cultura afro-brasileira e combate ao preconceito.
“Não é apenas uma posição de esquerda ou de direita. O combate ao racismo é uma obrigação para a Constituição Brasileira. A Consciência Negra é o dia da gente lembrar que todos nós temos a obrigação com a nossa memória, identidade cultural e, acima de tudo, combater todas as formas de racismo e discriminação racial. Que bom que a Assembleia entendeu a importância da data para todos nós”, manifestou.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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