O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entregou, na manhã desta quarta-feira (22), os selos de qualidade de transparência pública às 45 instituições que atingiram os critérios estabelecidos no 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o TCE-MT e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o coordenador nacional e idealizador do Programa, conselheiro Antonio Joaquim, chamou a atenção para a importância da avaliação e ressaltou que o momento era de reflexão.

“Foram avaliadas 8.045 instituições de território brasileiro. É um Programa que nos dá muita satisfação e orgulho, mas também é uma oportunidade que temos para refletir. A atividade pública é pública e para o público. A transparência é um instrumento fundamental da democracia e é um dever de todo gestor, inclusive, para cumprimento da legislação. Mas, infelizmente, somente 1,3 mil receberam o selo de qualidade, ou seja, menos de 20% das instituições avaliadas e isso é uma afronta à cidadania. É imperdoável, do ponto de vista da administração pública, não ter a visão da obrigatoriedade da transparência”, asseverou.

Em Mato Grosso, foram avaliados 100% dos 288 portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública,  por em média 239 critérios. “Os portais são avaliados, primeiramente, pelo controle interno dos órgãos e, posteriormente, pelos Tribunais de Contas do Brasil. Aqueles que conquistam percentual acima de 75%, 85% e 95%, respectivamente, recebem os selos de qualidade Prata, Ouro e Diamante”, explicou o conselheiro.

Com índice de transparência de 95,31%, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob presidência do conselheiro José Carlos Novelli, recebeu o Selo Diamante pela segunda vez. O reconhecimento foi entregue pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva.  “Como órgão de controle, também precisamos dar o exemplo e o estamos fazendo. O TCE-MT foi o primeiro órgão público do estado a implantar o Portal Transparência, ainda durante a minha primeira gestão à frente do órgão, no biênio 2006/2007. Agora, recebemos esse certificado novamente e isso é motivo de muito orgulho”, declarou o presidente do TCE-MT.

Na oportunidade, Edilson de Sousa Silva destacou que a ferramenta não pertence mais à Atricon ou ao Sistema Tribunais de Contas, mas ao povo brasileiro. “O conselheiro Antonio Joaquim idealizou esse Programa e apresentou à Atricon, que prontamente acolheu a ideia e juntos trabalhamos na implantação e difusão dessa ferramenta, que traz como um dos seus pontos positivos a unificação dos critérios de avaliação. Ela estampa o princípio da publicidade da Carta da República, que diz que todos os atos da administração pública devem ser públicos. Ser público é dar publicidade qualificada pela simplicidade, acessível para quem tem a graduação mais elevada ou que não tem nada de graduação, acessível a todo cidadão brasileiro, para que saiba com clareza, simplicidade e objetividade onde cada centavo do seu recurso está sendo aplicado.”

Em nome do presidente José Carlos Novelli, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, falou da relevância do Programa e destacou a evolução da administração pública do estado. “Até recentemente tínhamos um desiquilíbrio fiscal grave em Mato Grosso e, hoje, a partir das contas de 2000 e 2021, vivenciamos superávits fiscais recorrentes, uma alta capacidade de investimento, que provocou a totalidade desse colegiado a criar um programa, que será oficializado amanhã, de sustentabilidade e desenvolvimento. Esse programa foi motivado pela preocupação de como ajudar as lideranças locais a desenvolver projetos e promover o desenvolvimento com tanto saldo superavitário. Queremos ajudar a promover a grande distribuição do desenvolvimento. É nesse contexto que o TCE-MT está trabalhando.”

Também classificada na categoria Diamante, a Assembleia Legislativa obteve índice de transparência de 95,25% e o trabalho foi elogiado pelo presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho. “Quero, em primeiro lugar, parabenizar por essa iniciativa de dar ênfase a quem realmente tem transparência, que é um dos fundamentos básicos de todas as ações públicas. É um reconhecimento para quem realmente está fazendo seu papel. Eu sempre coloquei a transparência em primeiro lugar e, quando entrei na Assembleia, tive como objetivo nos tornarmos a mais transparentes do Brasil e estamos quase chegando lá.”

A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, também ressaltou o momento de agradecimento e comemoração. “Estamos entregando à população essa prestação de contas, que torna público todo nosso trabalho, todo o uso do dinheiro público e assumo o compromisso de cada vez mais trazer informações que sejam compatíveis com os critérios avaliados. Hoje, o Tribunal de Justiça cumpre com 92,53% e recebeu o Selo Ouro, mas nos comprometemos a melhorar em todos os critérios dessa transparência, que é um direito constitucional de todo brasileiro.”

Na ocasião, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, conclamou que o reconhecimento recebido nesta quarta-feira por 15 municípios sirva de estímulo aos que ainda não alcançaram os patamares necessários para classificação. “Vivemos num país com a pecha de corrupto, cuja aplicação de recursos públicos é muito questionada. Então, fico muito feliz em participar desse processo, em que os municípios são avaliados por um Programa Nacional. Temos os órgãos de controle plenamente funcionando, os gestores passando por crivo de avaliação, que serve de balizamento para que os recursos públicos sejam aplicados da forma mais correta possível. Para receber esse selo não precisa reinventar a roda, basta apenas seguir o que determina a legislação, precisamos melhorar.”

Na oportunidade, o coordenador do Programa em Mato Grosso, auditor público externo Volmar Bucco Junior, apresentou o Radar da Transparência Pública, ferramenta nacional que reúne as informações dos mais de oito mil portais avaliados e foi desenvolvida e está hospedada no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Clique aqui para acessar o Radar da Transparência Pública.

Entrega dos Selos

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para iniciar o recebimento dos Selos, o conselheiro Valter Albano chamou o presidente da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (Audicom-MT), controlador interno da Prefeitura Cáceres, Robson Máximo da Costa, para receber uma homenagem em reconhecimento pela parceria na execução do Programa no estado.

Entre as unidades jurisdicionadas certificadas, cinco atingiram índices superiores a 95% e receberam o Selo Diamante de qualidade. Além do TCE-MT e da ALMT, a Prefeitura de Ipiranga do Norte (95,98%), a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte (95,04%) e o Governo do Estado (95%).

Outras 17 totalizaram índices entre 85% e 94% e receberam o Selo Ouro. São elas: TJMT (92,53%); Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos (92,39%); Câmara Municipal de Cáceres (92,34%); Câmara Municipal de Cuiabá (91,02%); Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato (90,88%); Câmara Municipal de Sapezal (90,50%); Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (90,40%); Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa (89,95%); Prefeitura Municipal de Jaciara (89,35%); Câmara Municipal de Nova Olímpia (89,21%); Câmara Municipal de São José do Rio Claro (88,59%); Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (86,62%); Prefeitura Municipal de Tangará da Serra (88,36%); Câmara Municipal de Paranaíta (86,34%); Câmara Municipal de Juara (86,04%); Prefeitura Municipal de Juara (85,62%); e Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde (85,29%).

Já o Selo Prata (índice entre 75% a 84%) foi entregue para 23 órgãos públicos: Prefeitura Municipal de Rio Branco (84,94%); Câmara Municipal de Vale de São Domingos (83,88%); Ministério Público do Estado de Mato Grosso (83,32%); Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte (83,32%); Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo (82,98%); Câmara Municipal de Rio Branco (82,52%); Prefeitura Municipal de Sinop (82,68%); Prefeitura Municipal de Cláudia (82,35%); Prefeitura Municipal de Nova Mutum (81,79%); Prefeitura Municipal de União do Sul (81,52%); Câmara Municipal de Jaciara (81,37%); Prefeitura Municipal de Carlinda (80,95%); Prefeitura Municipal de Rosário Oeste (80,43%); Prefeitura Municipal de Diamantino (80,41%); Prefeitura Municipal de Cuiabá (80,37%); Câmara Municipal de Sorriso (80,35%); Câmara Municipal de Curvelândia (80,17%); Prefeitura Municipal de Rondonópolis (79,88%); Prefeitura Municipal de Sapezal (78,41%); Prefeitura Municipal de Curvelândia (78,16%); Prefeitura Municipal de Campos de Júlio (77,37%); Prefeitura Municipal de Tapurah (75,84%); e Prefeitura Municipal de Juscimeira (75,57%).