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Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) em um processo de doação de quotas e ações empresariais. Em decisão proferida, os desembargadores do TJMT ressaltaram o trabalho realizado pelo fisco estadual na parte de auditoria contábil e financeira, que identificou a irregularidade tributária.

No agravo julgado o contribuinte autuado buscava impedir o uso da avaliação patrimonial da empresa feita pela Sefaz, no processo de auditoria do ITCD, após identificar que o valor do patrimônio, utilizado pelo donatário para cálculo do tributo, estava abaixo do valor real. Essa subavaliação é uma prática para sonegar impostos.


Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a decisão confirma a segurança jurídica e tributária das autuações e processos de auditoria. O gestor afirma que a Sefaz continuará investindo e intensificando as ações de combate à sonegação, para que os valores sejam efetivamente recuperados.


“A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um respaldo importante ao trabalho que realizamos na Sefaz. Estamos comprometidos em garantir a justiça tributária e combater práticas de sonegação. Essa validação reforça não só a eficácia de nossas auditorias, mas também a importância de garantir a equidade fiscal entre os contribuintes. Continuaremos investindo e aprimorando nossos métodos para garantir que os recursos devidos sejam recuperados”, afirma o secretário.

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A metodologia adotada na parte de auditoria contábil e financeira tem obtido excelentes resultados, alcançando a recuperação financeira de cerca de R$ 100 milhões referentes ao ITCD, somente em 2022. O valor representa 50% da arrecadação do tributo prevista na Lei Orçamentária Anual de 2022.

O processo de auditoria consiste na análise minuciosa de documentos e dados para verificar a conformidade das informações fiscais e financeiras do contribuinte. Esse trabalho é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e, também, para combater a evasão fiscal.

A Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), unidade integrante da Superintendência de Fiscalização (Sufis), é responsável pela identificação, avaliação patrimonial e recuperação de débito tributário referente ao ITCD, decorrente de doações e transmissões de ações e quotas empresariais com valores subavaliados. A equipe também atua na auditoria de processos relacionados ao ICMS.


“Temos desenvolvido um trabalho pioneiro e inovador, com forte utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação para análise contábil-financeira de diversas bases informacionais. O modelo de auditoria tem se mostrado moderno, robusto e escalável, apresentando como resultado a recuperação expressiva de créditos tributários”, explica o coordenador da CACF, Wagner Rodrigues.

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Os bons resultados obtidos pelo método de auditoria da Sefaz têm, inclusive, servido de exemplo para os demais fiscos estaduais. No mês de setembro deste ano, servidores da CACF apresentaram o trabalho da unidade na 2ª edição do Workshop Virtual, promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT). O evento reuniu 250 fiscais e auditores de tributos de 25 estados que elogiaram o trabalho do fisco mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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“Torcida Rock” movimenta jogo entre Brasil x Noruega no terraço do Goiabeiras neste domingo (5)

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Neste domingo (5), a “Torcida Rock Malcom Pub” estará com transmissão ao vivo em telões do jogo entre Brasil e Noruega, no terraço do Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, com aquele pôr do sol que já virou tradição. O evento começa às 15h, com muita música e chopp Louvada geladinho.

A entrada custa R$ 35. Crianças também podem participar do evento e pagam ingresso normal a partir dos 10 anos. O espaço terá mesas e áreas de convivência para acomodar o público antes, durante e após a partida.

Brasil e Noruega se enfrentam no domingo, às 17h (de Brasília), pelas oitavas de final da Copa do Mundo, no Estádio de Nova York e Nova Jersey. Quem avançar pegará México ou Inglaterra nas quartas de final, dia 11 de julho, em Miami.

Arena Panini

Os torcedores também poderão aproveitar a visita ao Goiabeiras Shopping para conhecer a Arena Panini, instalada no térreo. Inspirado no universo do futebol e da Copa do Mundo FIFA 2026, o espaço funciona diariamente, das 12h às 20h, com entrada gratuita.

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Entre as atrações estão máquina de vento com brindes e figurinhas, mesa de troca do álbum oficial e desafios interativos, como chute a gol, futebol sentado, arena de drible e pebolim. O ambiente ainda conta com totens instagramáveis para registros temáticos.

Além disso, o shopping disponibiliza um telão gratuito na praça de alimentação durante todo o período da Copa do Mundo, permitindo que o público acompanhe não apenas os jogos da Seleção Brasileira, mas também as demais partidas da competição.

Cinema e Demais Atrações

Além do jogo do Brasil, outra opção para aproveitar o fim de semana é o Cinelaser Goiabeiras, localizado no 3º andar. O cinema mantém a promoção em que todos os clientes pagam meia-entrada, inclusive aos finais de semana. E neste mês de férias da criançada, a abertura das salas de cinema é a partir das 13h, com programação infantil e juvenil. Os frequentadores contam com estacionamento gratuito por até quatro horas, mediante apresentação do comprovante do cinema na base da Indigo.

O Goiabeiras Shopping também oferece outras atrações com bilheteria, como o Wow Park (parque de trampolins), o Enigmatrix (Cabines Escape Game), o Acelera Kart, localizado no 5º subsolo, e o Joggy eSports, no 1º andar, espaço dedicado ao universo gamer e às experiências digitais.

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Serviço
Torcida Rock Malcom Pub – Brasil x Noruega
Data: 5 de julho (domingo)
Horário: a partir das 15h
Local: Terraço do Goiabeiras Shopping, em Cuiabá
Entrada: R$ 35 (crianças a partir de 10 anos pagam ingresso)
Mais informações: @goiabeirasshopping

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