POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta de marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
POLITÍCA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética aprovou nesta terça-feira (28) a proposta de marco legal de produção e uso do hidrogênio (PL 2308/23), considerado “o combustível do futuro” e estratégico nos esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.
O texto do relator, deputado Bacelar (PV-BA), trata de princípios, objetivos, taxonomia, governança, certificação e incentivos fiscais e financeiros. É prevista a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que admite o desenvolvimento de todas as rotas de produção, sem a caracterização por cores (verde, azul, marrom, etc), considerada defasada. “A escolha deve ser feita pelo mercado, conforme amadurecem as diversas tecnologias envolvidas na produção do insumo. Os investidores devem avaliar quais as soluções mais competitivas para viabilizar essa produção”, argumenta Bacelar.
A governança do setor ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). E como o setor é alvo de constante avanço tecnológico, Bacelar sugere a adoção do chamado “sandbox”, um mecanismo que possibilita a flexibilidade regulatória diante de novos arranjos produtivos. O relator ainda prevê a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio para promover a utilização do produto de forma sustentável, mas de adesão voluntária por parte dos produtores.

Incentivos
Outra novidade é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro com foco em desenvolvimento tecnológico e industrial, competitividade e agregação de valor nas cadeias produtivas nacionais. Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, à espera de avanços em negociações com o governo.
“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relatório cria o Rehidro, mas limita a atuação no que diz respeito à energia elétrica e aos leilões, que ainda estão sendo debatidos com a área econômica do governo”, explicou o relator.
O deputado lembra que a poluente indústria de combustível fóssil obteve R$ 118 bilhões em desonerações em 2022. Ele espera que tais incentivos sejam realocados agora para o hidrogênio e a indústria de energia renovável em geral.
Com base em estudos macroeconômicos, o relator também projetou vantagens financeiras para o Brasil. “Esses estudos apontam um impacto no PIB brasileiro de até R$ 7 trilhões até 2050, adição de energia renovável equivalente a duas vezes à atual capacidade instalada no Brasil e superávit de R$ 693 bilhões até 2050, equivalente a 4% da demanda global de hidrogênio”.
COP
Bacelar acredita em rápida aprovação do marco legal do hidrogênio na Câmara, com repercussão positiva na COP-28, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que ocorre até 12 de dezembro nos Emirados Árabes.
“Tenho certeza que estamos contribuindo para o processo de reindustrialização do Brasil e para a questão da crise climática, de acordo com as recomendações do Acordo de Paris. Às vésperas do início da COP-28, espero que o Brasil apresente ao mundo medidas concretas de descarbonização da economia brasileira”.
A comissão especial está em atividade desde 31 de maio e promoveu 13 audiências públicas na Câmara e cinco mesas redondas em São Paulo, Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Ceará. Mesmo após a aprovação do relatório sobre hidrogênio, os trabalhos vão prosseguir, dessa vez com maior foco em outras rotas da transição energética, como os biocombustíveis, e a descarbonização do setor de transportes.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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