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“Não houve omissão; fizemos os estudos e entregamos aos órgãos federais”, afirma secretário

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística está tomando todas as medidas que lhe cabem, para garantir a segurança viária da MT-251, a rodovia que liga Cuiabá até Chapada dos Guimarães. Apesar de ser uma rodovia estadual, a MT-251 está dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área que é administrada pelo Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Ali é uma área que é um Parque Nacional. Então, eu acho que quem tem que tomar conta do Parque Nacional são os responsáveis pelo Parque Nacional. A Sinfra-MT tem que ficar preocupada com a rodovia. Se tem buraco, se tem erosão, se o viaduto está ruim ou se está bom”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (13.12).

O secretário lembrou que a Sinfra encomendou um estudo junto a um especialista para avaliar os pontos críticos da rodovia. E o objetivo agora é trabalhar em quatro deles, três na região do Portão do Inferno e um antes da Casa do Mel.

“Temos dois problemas a resolver: um é darmos segurança aos usuários da rodovia e o segundo é garantirmos a segurança da rodovia. Os deslizamentos que estão ocorrendo até agora, são deslizamentos que não afetam ninguém. Mas a nossa grande preocupação é aquela pedra vir a cair. Se ela cair, vai afetar a estrutura do viaduto, pode pegar um carro e matar as pessoas. É um problema sério”, disse.

Entre as ações emergenciais com a finalidade de garantir a segurança da rodovia, estão a inclusão de sinalizadores e balizadores na região, o desbaste e derrubada de árvores nas rochas e retirada das rochas soltas, com aplicação de tela protetora.

“Não fomos em nenhum momento omissos, muito pelo contrário. Sempre que fizemos os estudos, os estudos foram repassados aos orgãos federais”, afirmou o secretário. “Nós estamos fazendo um trabalho que não é nosso”, completou.

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Em outubro deste ano, a Sinfra-MT recebeu um estudo encomendado pela pasta, que apresenta algumas soluções de longo prazo para evitar obstruções na MT-251. Entre as soluções estão a construção de túneis e um novo viaduto no Portão do Inferno, mais afastado do que a estrutura que existe atualmente.

O documento foi finalizado em outubro deste ano e, no dia 9 de novembro, a Sinfra-MT encaminhou um ofício ao ICMBio contendo o relatório e pedindo que o Instituto desse o aval para que a Sinfra realize os estudos necessários, como topografia, investigações geotécnicas e projeto básico e executivo. Isso, tendo em vista que o ICMBio é o administrado do parque, responsável pela área onde está o material que deslizou sobre a rodovia.

Uma reunião foi realizada no dia 11 de dezembro, na qual o ICMBio comunicou que não cabe a ele autorizar as intervenções no Parque que ele administra. Diante dessa informação, a Sinfra-MT segue com as medidas que julga necessárias para agir emergencialmente na MT-251. A Sinfra-MT lembra que tem uma licença de instalação vigente, referente às obras de manutenção realizadas na rodovia.

Decreto de restrição

A Sinfra-MT publicou uma nova versão do Decreto que proíbe a circulação de veículos pesados na Estrada de Chapada. A mudança foi feita para não prejudicar a entrega de produtos nos balneários turísticos existentes à beira da rodovia.

Desta forma, veículos de até 14 metros de comprimento, 29 toneladas de peso bruto total e 4 eixos, poderão transitar da Rotatória do Manso até o Terminal Turístico da Salgadeira, e do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães até a rotatória com a MT-020, que dá acesso ao distrito de Água Fria.

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Da mesma forma, as linhas de ônibus licitadas no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal (STCRIP) que fazem a rota entre Cuiabá e Chapada, poderão passar pela estrada. Quatro linhas fazem esse trajeto.

Fora isso, a restrição está mantida para todos os veículos com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. A fiscalização será feita com apoio da Polícia Militar, com pontos fixos de vistoria no Terminal da Salgadeira e na rotatória com a MT-020.

“A passagem desses veículos, em uma curva, causa frenagens, causam um movimento que pode afetar o deslocamento mais rápido daquela pedra”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.

O secretário ainda falou que, mesmo com a realização de intervenções no local, não há previsão de bloqueio total da rodovia. “Durante a execução das obras pistas poderão ser interditadas, talvez em meia interdição, mas tudo isso será definido no momento em que tivermos os estudos prontos”, disse.

“Não é preciso criar expectativa de pânico. Se tiver algum problema na rodovia, de deslizamento, será paralisado o trânsito, será feita a limpeza, como está acontecendo hoje”, completou o secretário.

Deslizamentos no Portão do Inferno têm sido registrados pela imprensa desde pelo menos 2016. A Rodovia para Chapada dos Guimarães foi asfaltada no fim dos anos 70.

Em 1989, com a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o entorno da rodovia passou a ser administrado pela União. A área do parque começa próximo ao balneário Mutuca e termina um pouco depois do acesso as cachoeiras do Véu da Noiva e dos Namorados.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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