TJMT adere a sistema nacional de busca patrimonial e recuperação de ativos

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14 de dezembro de 2023

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aderiu ao sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), uma ferramenta tecnológica que agiliza e facilita a investigação patrimonial e a localização de bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais.

A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos das partes dos processos.

A expectativa é que o Sniper contribua para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva e garantindo o direito do jurisdicionado e da jurisdicionada de pagamento da dívida, além de atuar na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A plataforma permite o acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Sisbajud (dados bancários), Conselho Nacional de Justiça (CNJ): informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

O sistema Sniper é de uso exclusivo para servidoras, servidores, magistrados e magistradas dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), ao qual o TJMT se encontra, e gerenciado e disponibilizado pelo CNJ.

O Sniper, por estar integrado à PDPJ, está disponível no MarketPlace, com acesso integrado ao PJe pelo Painel do Usuário.

Os juízes e as juízas de Direito do TJMT já se encontram habilitados na ferramenta, restando somente os juízes substitutos para serem cadastrados. Aos servidores, somente poderá ser concedido mediante autorização do(a) magistrado(a), cuja solicitação de cadastramento deverá ser realizada através de envio de e-mail do(a) magistrado(a) ou individual institucional do(a) servidor(a), com cópia ao(à) magistrado(a), para o endereço eletrônico sistemas.cgj@tjmt.jus.br, contendo nome completo, matrícula, CPF, RG, cargo, e-mail funcional, telefone funcional, lotação e data de nascimento.

Suporte, solicitações ou inconsistências apresentadas pela plataforma deverão ser direcionadas aos seguintes canais de atendimento: sistemasnacionais@cnj.jus.br e (61) 2326-5353.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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