MATO GROSSO
Grupo Martelli entra com pedido de recuperação judicial com dívida de R$ 244 milhões
MATO GROSSO
Após três quebras de safras causadas por questões climáticas e doenças que acometeram as lavouras de soja, o Grupo Martelli, que possui três mil hectares de terras próprias e mais 2,8 mil hectares de terras arrendadas para cultivar soja, milho e algodão, entrou com pedido de recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões. Em decisão preliminar, a juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, nomeou para realização da Verificação Prévia, a empresa FAF Administração Judicial e Consultoria, antes de deferir o pedido de processamento da Recuperação Judicial.
No pedido, o grupo formado pelo produtor rural Altivir José Martelli e seus filhos Willian Paulo Martelli e André Luiz Martelli, que possuem atividades em Nova Maringá e São José do Rio Claro, alegam que a crise se agravou a partir de 2020, com o surgimento da doença conhecida como anomalia da soja, que ocasionou a perda de quase 30% da produção naquele ano.
Além disso, nas duas safras seguintes, com a instabilidade do mercado durante a pandemia, e o alto custo de produção, além da escassez de chuva no início da plantação e excesso durante a colheita, houve perda de peso e qualidade da produção.
Allison Sousa, da ERS Advocacia, escritório responsável pelo pedido de recuperação judicial do grupo, detalha que o efeito cascata da quebra da safra, além de todos os outros fatores que afetaram o grupo, tornaram necessário a guarida do Poder Judiciário para estancar a crise financeira do grupo e ingressar em um cenário mais equilibrado de negociação com os credores.
A defesa do grupo afirma que a projeção do lucro da produção, por si não permitirá o reequilíbrio natural das dívidas, devendo haver desmobilização para equacionar o passivo com os credores em um ambiente negocial mais equilibrado.
“Atualmente, mesmo com todas as dificuldades no cenário econômico, o Grupo se encontra em plena atividade, com mais de 50 funcionários diretos e inúmeros indiretos, gerando empregos e renda, porém com descasamento entre patrimônio e caixa. O grupo necessita o amparo da Lei de Recuperações Judiciais para se manter no mercado, e alavancar sua atividade novamente dentro de um cenário mais estável e regularizado, equilibrando seu passivo circulante com ativo”, ponderou Allison Sousa.
*Recuperação judicial em Mato Grosso*
De acordo com informação da ERS, o escritório percebeu um aumento considerável no número de recuperações judiciais de empresas relacionadas ao agronegócio. Em 2023, e com a quebra de safra já dada como certa de 20% a 30%, para o próximo ano, essa tendência é aumentar.
Empréstimo DIP
Allison pontua ainda que com as alterações na lei, várias casas especializadas estão financiando produtores quando eles buscam a recuperação judicial. Essa modalidade de financiamento, chamada DIP, dá senioridade ao crédito novo, permitindo que seja mais barato ao produtor.


MATO GROSSO
Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT

O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.
Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.
“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.
O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.
Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.
Representante da advocacia
Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.
“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.
Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.
“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.
O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
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