AGRONEGÓCIO
Pará avança na inclusão de produtores rurais nas agroindústrias artesanais
AGRONEGÓCIO
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) finaliza o ano de 2023 comemorando o alcance das metas previstas no plano plurianual (PPA) estabelecido para a área de inspeção vegetal, que atua na vigilância para garantir a qualidade e a segurança de produtos de origem vegetal processados em estabelecimentos que possuem registro na Agência.
Atualmente, o serviço de inspeção vegetal conta com 152 produtos de origem vegetal, a maioria da cadeia da mandioca, que possuem registro na Agência. São mais de 150 agroindústrias de polpas de frutas e 150 estabelecimentos de produção de farinha de mandioca registrados com o selo de inspeção artesanal, ou seja, que seguem as normas sanitárias de higiene e passam por inspeção regular dos fiscais agropecuários.
Essa política de implementação de agroindústrias artesanais desenvolvida pela Adepará é de fundamental importância, pois possibilita a inclusão de produtores rurais, principalmente o pequeno agricultor que pode se reunir em cooperativas e associações e comercializar seus produtos, contribuindo para a geração de renda no campo e a ampliação de mercado para os produtos artesanais.
“A Adepará atua em todas as etapas da cadeia produtiva, cadastrando produtores, acompanhando o transporte dos produtos e certificando a produção verticalizada, através do Selo de Inspeção Artesanal, que garante a qualidade da produção nas agroindústrias artesanais, realizando assim a inclusão de pequenos Agricultores no mercado legal, gerando novas oportunidades , geração de emprego e distribuição de renda”, ressaltou a diretora de Defesa e Inspeção vegetal, Lucionila Pimentel.
Este ano, a Agência de Defesa desenvolveu ações de renovação e de entregas de certificados de estabelecimentos artesanais de polpas de frutas em importantes regiões produtoras, como a região de integração do Guamá e Guajará, e também emitiu registros para unidades de beneficiamento de farinha de mandioca e derivados em todo o Estado.
Farinha – Para garantir um produto seguro e de qualidade para o consumidor e fortalecer a economia regional, a Agência de Defesa atuou fortemente para evitar a entrada no território paraense de produtos vegetais que utilizam corantes e representam risco à saúde da população. Durante o ano, a Adepará reforçou as barreiras sanitárias para cumprir a portaria que estabelece normas de qualidade para a comercialização e o trânsito da farinha de mandioca no território paraense. Desde julho, só é permitida a entrada no Estado de farinha de mandioca que possua o certificado de classificação, que atesta a qualidade da farinha produzida fora do Estado, garantindo que o produto está atendendo a todas as normas higiênico sanitárias de produção.
Pela importância que tem para a segurança alimentar dos consumidores, a área de classificação vegetal recebeu grande atenção, cumprindo 100 % das metas estabelecidas que incluem a classificação de grãos de feijão, arroz e juta, atingindo um volume total de mais de vinte milhões de grãos classificados em 2023.
Além disso, houve investimentos na qualificação do corpo técnico que atua nesta área com a realização de um curso inédito de formação de classificadores de amêndoas de cacau direcionado para os engenheiros agrônomos que atuam como fiscais agropecuários em regiões do Estado onde a cacauicultura é forte e a exportação abastece de amêndoas produzidas aqui outras regiões do Brasil .
“A capacitação continuada para os servidores, com foco na melhoria do serviço e atendimento aos produtores, foi um diferencial este ano e com certeza deve resultar em um melhor desempenho das equipes no campo impulsionando o agronegócio paraense”, ressalta a fiscal agropecuária Joselena Tavares, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal.
Fonte: Pensar Agro


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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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