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Mulheres com deficiência são as maiores vítimas de violações de direitos, apontam especialistas

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Além de serem as maiores vítimas de agressões físicas, mulheres com deficiência sofrem outras formas de violência, que muitas vezes não são sequer percebidas, ressaltaram participantes de debate na Câmara dos Deputados. A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anna Paula Feminella, listou algumas dessas violações.

“A exclusão acontece muito cedo. Desde a sala do parto, quando da falta de tato de agentes de saúde ao informarem um diagnóstico de deficiência como um luto e não como vida; passa pela falta de um intérprete de libras para parturiente surda; pela ausência de descrição dos procedimentos para a mulher cega ou de maca acessível para mulher cadeirante; passa pelo consultório médico em que muitos preferem falar com os nossos acompanhantes e não diretamente conosco”, aponta Anna Paula. Ela cita ainda os casos de determinação de esterilização, sem consentimento, tendo como única justificativa a condição de deficiência.

Números
De acordo com a coordenadora-geral de Prevenção de Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, 62% das pessoas com deficiência são mulheres.

Segundo Anna Paula Feminella, o Atlas da Violência de 2023, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que as taxas mais elevadas de notificação foram de agressões a pessoas com deficiência. Foram 8.303 casos de agressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro do observado para homens na mesma condição, com 3.896 casos.

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Ainda de acordo com o Atlas, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com alguma desconformidade. Contra homens com o mesmo tipo de deficiência houve pouco mais 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.

Equipamentos acessíveis
Para enfrentar as diversas formas de violações de direitos de mulheres com deficiência, o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur de Almeida Medeiros, ressaltou a construção de 90 mil policlínicas equipadas com macas e mamógrafos acessíveis. As unidades básicas de saúde também serão equipadas com macas adaptadas.

Formação
Arthur Medeiros também afirmou que o governo irá desenvolver ações nas escolas contra o capacitismo e treinamento de profissionais de saúde para identificar e combater violências contra pessoas com deficiência.

“Nós temos o programa Saúde na Escola e agora a gente vai incluir a pauta da pessoa com deficiência e a pauta do enfrentamento ao capacitismo. Sobre os profissionais de saúde, é preciso lembrar que a gente só melhora o cuidado através da qualificação dos profissionais, para que eles não exerçam posturas violentas, mas, sobretudo, que estejam qualificados para identificar a violência”, disse.

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Anna Paula Feminella citou a formação de 15 mil conselheiros tutelares para trabalhar com crianças e adolescentes com deficiência. A representante do Ministério dos Direitos Humanos comunicou ainda a adoção de serviço 24 horas de interpretação de libras em órgãos públicos federais. Além disso, sustentou que o Executivo irá promover 120 mil novos contratos de trabalho para pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas.

A pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com participação das comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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