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Procon-MT alerta sobre exercício ilegal de guia de turismo; registro profissional é obrigatório

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta a população sobre o exercício ilegal da profissão de guia de turismo em Mato Grosso e a exigência de registro obrigatório no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.

De acordo com a secretária adjunta Márcia Santos, o órgão de defesa do consumidor recebeu denúncia do Sindicato de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT) de que pessoas estão atuando como profissionais sem possuir formação técnica e sem cumprir os requisitos exigidos por lei.

A profissão de guia de turismo é regulamentada pela lei federal (Lei nº 8.623) e, para atuar na área, o profissional deve ser cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Entre as atividades do guia de turismo estão o acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Entretanto, há pessoas se passando por guias de turismo em diversos locais turísticos do estado, desrespeitando as normas legais. Além disso, em muitos casos, estabelecimentos ligados ao turismo – como agências, pousadas e hotéis, entre outros – anunciam passeios e pacotes com acompanhamento de guia turístico. Mas a pessoa que realiza o trabalho não tem a formação necessária de guia de turismo.

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“Essa prática, além de ser infração por facilitar o exercício ilegal da profissão, configura também publicidade enganosa. Tudo o que é anunciado precisa ser cumprido pelo fornecedor. Então, quando uma pousada, ou uma agência de viagem divulgar que o passeio, ou a excursão comercializada terá guia de turismo, tem de cumprir com o ofertado”, afirmou o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

Legislação estadual

Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei nº 6.2776) determina que grupos ou excursões de turismo estejam acompanhados por guia de turismo especializado e cadastrado na Embratur.

A legislação estabelece também que as excursões de turismo somente poderão ser realizadas por agências registradas no órgão estadual de turismo e institui, ainda, a obrigatoriedade de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento para os profissionais guias de turismo.

Orientações

Para evitar problemas, o Procon Estadual orienta os consumidores sobre cuidados que devem ser observados na contratação de serviços turísticos.

A primeira dica é sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Todas as empresas de turismo, seja de hospedagem, passeios ou transporte devem estar regularizadas no Cadastur. E para verificar se o fornecedor tem autorização para atuar no mercado, basta pesquisar o histórico da empresa no site cadastur.turismo.gov.br.

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Também é importante buscar referências. Para isso, a sugestão é conversar com pessoas que já utilizaram o serviço e/ou verifique a avaliação do fornecedor pesquisando em redes sociais e em ferramentas/aplicativos de reservas ou de reclamações de consumidores. Outra opção é consultar o Procon ou a plataforma Consumidor.gov.br e verificar se há reclamações registradas contra o fornecedor.

Por fim, imprima e guarde panfletos com ofertas, folders, contratos e documentos que comprovem a aquisição e descrição do serviço, pois o que foi anunciado deve ser cumprido pelo fornecedor.

Dúvidas e reclamações

O Procon reforça que, ao se sentir prejudicado em seus direitos de consumidor, referentes ao que contratou ou ao que a publicidade anunciava, o cidadão deve procurar, primeiramente, o canal de atendimento da empresa contratada.

Em caso de dúvidas e reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência ou encaminhar a demanda pelo atendimento por WhatsApp do Procon-MT, pelo número (65) 9 9228-3098.

É possível, ainda, registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026

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A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional -, é a cerveja oficial da turnê “Histórias” 2026, o maior festival sertanejo fora do circuito de rodeios. A Itaipava Premium é o rótulo escolhido para acompanhar o público em todas as datas da turnê, trazendo ativações pensadas para potencializar a vivência e ampliar a conexão com os fãs do gênero.

Entre os destaques estão um bar proprietário da marca, um lounge exclusivo para convidados, espaços instagramáveis e brindes personalizados, como copos e bags personalizadas para o combo de cerveja. A proposta é transformar cada show em uma experiência completa, que vai além da música.

Neste ano, o “Histórias” se apresenta como “Próximo Capítulo: O Maior de Todos” e amplia seus horizontes com shows em cidades que não estiveram na última edição, como Manaus e Cuiabá, além das apresentações em Brasília, Goiânia, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. No palco, grandes nomes que ajudaram a construir o imaginário do sertanejo no Brasil: Chitãozinho & Xororó, Zezé Di Camargo & Luciano, Bruno & Marrone, Daniel, César Menotti & Fabiano, Victor & Leo, Gian & Giovani e Matogrosso & Mathias.

“A Itaipava é uma marca conectada com as raízes brasileiras e com os momentos de celebração do dia a dia, e a música tem um papel essencial nessa conexão. Estar presente na turnê “Histórias” reforça nossa proximidade com o público e amplia a experiência e quem vive esses shows. Mais do que levar nosso portfólio, queremos fazer parte de encontros que despertam a emoção, criam memórias e fortalecem vínculos com os apaixonados pelo universo da música”, afirma José Luiz Sinti, gerente de Patrocínios do Grupo Petrópolis.

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A parceria foi desenhada como uma construção estratégica de marca dentro do universo da turnê “Histórias”, que tem como proposta resgatar memórias afetivas e criar momentos marcantes para o público. Em cada cidade, o público assiste a um roteiro diferente que se constrói ao vivo: vozes que se cruzam, canções que ganham novos sentidos e momentos que só existem naquela noite. O palco se torna cenário de encontros raros e de um repertório que faz parte da vida de quem canta e de quem escuta.

Com classificação indicativa de 18 anos, a turnê passará por Brasília (09/05 – Arena BRB), Manaus (01/08 – Arena Amazônia), Goiânia (08/08 – Serra Dourada), São Paulo (22/08 – Allianz Parque), Belo Horizonte (12/09 – Mineirão), Cuiabá (26/09 – Arena Pantanal) e Curitiba (14/11 – Arena da Baixada). Os ingressos estão disponíveis no site do festival.

SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava

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SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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