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Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano

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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (28.12), um decreto suspendendo os prazos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante os períodos de recesso de final de ano. A medida, que entrou em vigor com a publicação do decreto, abrange o período de 20 de dezembro de cada ano até 20 de janeiro do ano seguinte.

A suspensão é aplicada tanto nos prazos decorrentes de novas notificações quanto àqueles já em andamento, produzindo efeito, inclusive, nos atos processuais ocorridos a partir de 20 de dezembro de 2023. Os sistemas fazendários já foram parametrizados com a mudança.

O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, afirmou que essa era uma demanda pleiteada pela classe contábil e segue ao praticado por outros fiscos estaduais, assim como na área judicial, que tem o recesso forense.

“Reconhecemos o papel essencial desempenhado por esses profissionais da contabilidade. A suspensão dos prazos processuais neste período, assim como ocorre em outros órgãos, visa não apenas atender a uma demanda da classe, mas fortalecer ainda mais essa parceria que é fundamental a gestão tributária do estado”, disse Fábio Pimenta.

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A suspensão dos referidos prazos se aplica inclusive àquele concedido ao sujeito passivo para interposição de impugnação ou pagamento de auto de infração. Embora os prazos estejam suspensos, neste período, as atividades de análises e julgamento do contencioso administrativo tributário não serão interrompidas.

“A atividade da Sefaz é ininterrupta. Mesmo no período em que os prazos estarão suspensos, os julgamentos e notificações para os contribuintes seguirão o rito normal. As notificações serão encaminhadas, mas os prazos só serão exigidos após o período de suspensão”, explicou a chefe da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz, Maria Célia.

É importante destacar que no processo administrativo tributário, os prazos fluem a partir da data da ciência e são contados em dias úteis, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o do vencimento.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Giseli Silvente, pontuou que a medida impacta positivamente o cotidiano dos contadores. Em vídeo, a presidente agradeceu à Sefaz por atender ao pedido da categoria.

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“Esta é uma conquista muito importante para os profissionais da área da contabilidade. Protocolamos esse pedido, buscamos e lutamos incansavelmente por essa conquista para os profissionais da contabilidade, que neste período terão o merecido descanso”, disse Giseli.

Fonte: Governo MT – MT

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Fim de semana tem rock ao vivo com especial Linkin Park, Heróis de Brinquedo, Fábrica e muito mais em Cuiabá

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O Goiabeiras Shopping preparou uma programação especial para o final de semana, com atrações diversas. O destaque é a comemoração dos 12 anos do Malcom, que será realizada no sábado (18), no terraço do shopping, com abertura às 16h, reunindo cinco bandas, mais de 5 horas de música ao vivo, gastronomia, bebidas especiais e o pôr do sol em um dos cenários mais bonitos de Cuiabá. A entrada custa R$ 35.

O público poderá reviver os grandes sucessos do Linkin Park em um show especial, além de clássicos de Foo Fighters, Nickelback, Creed, The Calling, Bon Jovi, Queen, Guns N’ Roses, AC/DC e muitos outros ícones do gênero nas apresentações de Heróis de Brinquedo, Fábrica, André Prado e Yllen Almeida.

Como parte da comemoração, o evento contará com um copo comemorativo exclusivo dos 12 anos do Malcom, criado especialmente para marcar a data e eternizar a experiência do público. A edição também traz a estreia do Açougue 154, ampliando as opções de alimentação, chope Louvada e drinks especiais.

Segundo o gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Diogo Salgado, ao longo de 12 anos, o Malcom se consolidou como uma das principais referências da cena do rock em Mato Grosso, promovendo encontros, revelando artistas e criando experiências que fazem parte da memória de milhares de pessoas. “O aniversário celebra essa trajetória ao lado do público que ajudou a construir essa história”, comentou.

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*Outras atrações*

Para os fãs da cultura geek, a Arena Geek de Férias do Goiabeiras Shopping é realizada todos os sábados de julho, com uma programação voltada aos apaixonados por Pokémon e Yu-Gi-Oh. O evento acontece no 1º andar, em frente ao Espaço Geek, das 15h às 21h, e conta com oficinas para quem deseja aprender a jogar, proporcionando um ambiente de integração entre iniciantes e jogadores experientes.

Outra atração é a Arena Panini, instalada no piso térreo e inspirada na Copa do Mundo FIFA 2026. Aberta diariamente, das 12h às 20h, até o dia 2 de agosto, a experiência gratuita reúne atividades interativas, como máquina de vento, desafios de chute a gol e outras brincadeiras para toda a família.

Quem prefere uma sessão de cinema pode aproveitar a programação do Cinelaser Goiabeiras, localizado no 3º andar. Entre as estreias da semana está o aguardado filme “A Odisseia”, dirigido por Christopher Nolan e inspirado no poema épico atribuído a Homero. O cinema mantém a promoção de meia-entrada para todos os clientes e garante até quatro horas de estacionamento gratuito mediante apresentação do comprovante da sessão na base da Indigo.

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O Goiabeiras Shopping também reúne outras opções permanentes de entretenimento e com bilheteria, como o Wow Park, parque de trampolins; o Acelera Kart, localizado no 5º subsolo; e o Joggy Sports, espaço dedicado aos fãs de games e simuladores, consolidando o empreendimento como um dos principais destinos de lazer da capital.

SERVIÇO

Malcom 12 Anos
Data: 18 de julho (Sábado)
Horário: A partir das 16h
Local: Terraço Goiabeiras Shopping
Ingressos: R$ 35

Programação
•⁠ ⁠16h00 – Abertura
•⁠ ⁠16h30 – Especial Linkin Park
•⁠ ⁠17h30 – André Prado
•⁠ ⁠18h30 – Yllen Almeida
•⁠ ⁠19h30 – Fábrica
•⁠ ⁠20h30 – Heróis de Brinquedo

Oficinas de Pokémon e Yu-Gi-Oh!
Período: Até 25 de julho (aos sábados)
Horário: Das 14h às 20h
Local: 1º andar, em frente ao Espaço Geek
Entrada: Gratuita

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