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Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 é aprovado pela Assembleia Legislativa

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O Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, elaborado pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovado nesta quinta-feira (11.01), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa, com diretrizes e metas estratégicas de médio prazo para políticas públicas de resultado à população mato-grossense. Para os quatro anos, a receita orçamentária prevista é de R$ 153 bilhões, o que corresponde a 70% a mais que ao PPA 2020/2023, que era de R$ 90 bilhões.

O PPA orienta a formulação e execução do orçamento do Estado e está integrado ao Modelo de Gestão Estratégica do Estado, que une instrumentos e processos de gestão pública para alcançar as metas e resultados planejados e garantir a entrega de serviços públicos de excelência à sociedade.

Serão priorizados investimentos nos seguintes eixos: social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital e institucional.

“O PPA tem como norte uma gestão pública voltada para resultados, inovação, ética, transparência e equilíbrio fiscal, a partir da união de esforços e diálogo permanente com a sociedade, os Poderes, os entes federativos e as instituições, e foco no cidadão”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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O eixo social tem como objetivo a ampliação do acesso às políticas públicas sociais e redução das desigualdades sociais, com ações nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura e lazer, de modo que a atuação do Estado esteja focada nas pessoas, direitos sociais, necessidades e bem-estar.

Já o eixo econômico estabelece políticas públicas que visam tornar Mato Grosso mais atraente e competitivo e melhorar a articulação com os entes federados e as partes interessadas, gerando emprego e renda.

A preservação e conservação ambiental dos biomas e dos recursos naturais e o fortalecimento de estratégicas de desenvolvimento socioeconômico ambiental sustentável do Estado são a meta principal do eixo ambiental.

O eixo infraestrutura visa ampliar e integrar a infraestrutura de transporte (modais, pessoas e logísticas), promover o acesso universal à água e ao saneamento básico e promover o desenvolvimento das cidades.

Pela primeira vez no PPA, o eixo digital busca desenvolver ações que melhorem o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com a simplificação e ampliação dos serviços digitais e fortalecimento dos sistemas de tecnologia e inovação.

O eixo institucional considera as ações voltadas para organização do próprio Estado, de forma a promover uma administração pública transparente, participativa, eficiente e eficaz, com resultados efetivos para a sociedade mato-grossense e com o equilíbrio fiscal necessário.

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Além desses, há outros dois eixos para ações que serão desenvolvidas pelo Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública e outro para agregar programas e ações que possuem padrão de programação estabelecido para todos os órgãos e entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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