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Sema adere ao Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aderiu nesta quarta-feira (24.01) ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). A formalização se deu em reunião entre o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e as equipes técnicas envolvidas no programa.

A titular da Sema destacou a satisfação do órgão em ser o primeiro a aderir ao programa em 2024 como forma de reforçar as ações que já estavam em andamento na pasta nas perspectivas de aprimorar a produtividade, a integridade e a eficiência.

“Desde 2019, temos buscado fortalecer todas as estruturas desenhadas no programa (Integridade MT), como a identificação dos nossos pontos fracos, aqueles que nós precisamos melhorar, e o monitoramento contínuo dessas melhorias de procedimentos para tentarmos inibir fraudes ou desvio de conduta e, obviamente, fortalecer as medidas de controle em relação ao cumprimento das regras estabelecidas para o exercício da função pública”, argumentou Lazzaretti.

A adesão ao “Integridade MT” impõe à Sema a exigência de elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. A elaboração do plano compete à equipe ou ao agente de integridade designado pela própria gestão da Sema, com base em diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGE para o Programa de Integridade Pública do Estado.

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Contudo, a CGE possui equipe técnica preparada para prestar consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. “Temos uma equipe de sete auditores da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance disponível para atuar junto com a Sema na construção do plano”, destacou o titular da CGE.

A Sema é a quarta instituição do Governo de Mato Grosso a aderir ao Programa Integridade MT. As outras foram a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Mato Grosso Previdência (MTPrev) e a própria CGE-MT. A adesão ainda será formalizada por outras secretarias estaduais.

“A adesão é uma necessidade e uma diretriz de Governo para que tenhamos medidas institucionais de prevenção a atos de corrução, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, também tenhamos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente. Não é algo complexo. É algo que materializa o que já praticávamos, mas reforçando alguns pontos de forma mais ordenada e sistematizada”, ressaltou Paulo Farias.

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Pelo Decreto Estadual nº 376 /2023, todos os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso devem aderir ao “Integridade MT” até 26 julho de 2024. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.

Na adesão da Sema, a CGE disponibilizou ao órgão um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, a Sema pode contar com material digital disponível no site da CGE.

Para contribuir também com o trabalho, a CGE vai oferecer neste começo de ano aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores e todas a partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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