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Governo credencia leiloeiros para venda de bens inservíveis da administração pública

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) abriu credenciamento de leiloeiros públicos, com objetivo de realizar futuros leilões para alienação dos bens móveis e imóveis que não atendem mais o interesse público.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a realização de leilões próprios garante mais autonomia, celeridade e eficiência para a administração pública, sendo um mecanismo para a desburocratização e otimização do uso dos recursos públicos.

“A venda de bens que já estão aquém para o serviço público, para a finalidade que foram adquiridos, gera competitividade na arrematação e o melhor preço que o mercado é capaz de pagar por eles. Isso traz economicidade para a administração pública”, destaca o secretário.

Basílio ainda ressalta que o leilão é um processo transparente e democrático, uma vez que qualquer pessoa pode participar dando lances destinados à aquisição de bens. Isso garante que as oportunidades sejam iguais para os potenciais compradores.

Quem pode se inscrever

Para se credenciar como leiloeiros, os interessados precisam ter um sistema online que permita a realização de um leilão eletrônico, como uma plataforma para o cadastro de usuários e registro de informações dos bens.

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Podem participar pessoas físicas e empresas, desde que não possuam vínculos com a Administração Pública. Também é necessário ter registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).

A lista com a relação dos primeiros leiloeiros habilitados será publicada 15 dias úteis após o lançamento do edital. Contudo, o credenciamento dos interessados poderá ser feito a qualquer momento durante a vigência do edital, que tem prazo de 24 meses.

A documentação exigida no edital deve ser encaminhada para a Comissão Especial de Credenciamento de forma física, por meio do protocolo geral da Seplag.

Confira o edital na íntegra clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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