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Luta por direitos dos Povos Indígenas é bandeira da Defensoria Pública de Mato Grosso

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Mato Grosso é o 7º estado da federação com maior população indígena e nos últimos anos a Defensoria Pública do Estado tem atuado de forma intensa para garantir acesso à Justiça para os povos originários do Brasil. Dia 7 de fevereiro é Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas e um dos objetivos da DPMT é criar um núcleo específico para atendimento desta população.

Desde 2022 foram cinco mutirões e 6.343 mil atendimentos que entre outros serviços ofereceu orientação jurídica, emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de local de votação, cadastramento de biometria, emissão de RG e CPF, além de certidão de nascimento e registro civil, gratuitamente.

O Defensor Público e representante da Defensoria junto ao Comitê para povos e comunidades tradicionais, Fábio Barbosa, explica que mesmo não tendo atendimento segmentado, a Defensoria se propôs, regularmente, a realizar os mutirões indígenas organizados pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (CAIC).

“Nossa ideia é um dia ter um núcleo estratégico específico, é um sonho que estamos trabalhando para que aconteça”, explica Fábio. A Defensoria já realizou mutirões indígenas nos municípios de Nova Nazaré, Água Boa, Campinápolis, Barra do Garças e Rondonópolis.

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Mato Grosso teve um aumento de 37,1% no quantitativo de povos indígenas de 2010 para 2022, de acordo com censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes com uma população de 42.538 habitantes, o estado conta agora com 58.231 indígenas. A população indígena do país chegou a 1.693.535 pessoas no ano passado, o que representa 0,83% do total de habitantes. Conforme o IBGE, pouco mais da metade (51,2%) da população indígena está concentrada na Amazônia Legal.

Fábio Barbosa ressalta que foi possível identificar durante os mutirões grande dificuldade por parte da população indígena quanto a cobrança de documentos dos quais eles são dispensados. De acordo com ele, existe uma legislação específica para os indígenas na qual documentos são facultativos e muitos ainda são cobrados.

“O que propusemos e estamos pensando em como fazer é criar uma política de erradicação do sub-registro para os povos indígenas. Muitos ainda tem dificuldades na vida civil, como por exemplo para fazer matrícula em curso superior, no alistamento eleitoral”, conclui o defensor.

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Durante os mutirões, a maioria das pessoas das aldeias não tinham documentos ou estavam incorretos. Devido à falta de carros ou qualquer outro meio de locomoção para percorrer grandes distâncias, muitos indígenas permaneciam sem essa documentação e retificação.

O indígena, como cidadão pleno, tem os mesmos direitos do cidadão não indígena, além daqueles direitos específicos garantidos pela Constituição Federal aos povos indígenas. A documentação civil básica (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – CI ou Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS) é sempre requisito para acessar direitos sociais e de cidadania, como direitos trabalhistas e previdenciários (aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença), benefícios e programas sociais (Programa Bolsa Família – PBF, programas habitacionais, Programa Luz para Todos – PLpT), entre outros.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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