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SES divulga plano de contingência das Arboviroses para fortalecer estratégias de prevenção e controle

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) elaborou um Plano de Contingência para enfrentamento das arboviroses zika, dengue e chikungunya. O documento contém as ações estratégicas a serem adotadas pelo Estado e municípios com o objetivo de fortalecer a prevenção e controle das doenças em Mato Grosso.

De acordo com o plano, disponível neste link, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES irá monitorar os indicadores epidemiológicos, entomológicos e operacionais; o aumento na procura por unidades de saúde por pacientes com suspeita de dengue, chikungunya ou zika ou aumento no número de internações; a execução das ações do Plano de Contingência Estadual no âmbito regional e também fará a avaliação das ações propostas nos planos de contingência regionais.

O plano traz ainda atividades específicas a serem executadas em cada cenário de alerta, com base nos indicadores de transmissão dos municípios. O cenário será classificado em silencioso, risco inicial, risco moderado e alto risco.

“Não medimos esforços no enfrentamento das arboviroses. Capacitamos constantemente os profissionais da saúde, seja no manejo correto dos casos suspeitos ou na vigilância ambiental. Além disso, mantemos a distribuição de insumos estratégicos, como medida complementar ao controle dos vetores. O Estado está fazendo o dever de casa, mas é necessário unirmos esforços contra as doenças”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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Conforme o último boletim epidemiológico da SES, de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 foram notificados 2.689 casos de dengue, sendo 1.496 confirmados e um óbito. As notificações de zika chegaram a 10, mas nenhuma foi confirmada até o momento. Já os dados de chikunguya apontam para 176 notificações, sendo 132 casos confirmados. Nesse período, não houve registro de óbito em razão da zika ou chikungunya.

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, entende que os dados mais recentes são indicadores da necessidade de uma estratégia de trabalho mais alinhada entre Estado e municípios para frear o número de casos e minimizar os efeitos de um processo de epidemia.

“O Plano de Contingência norteia as ações e medidas de controle no âmbito do Estado, com o objetivo de tornar mínimos os efeitos de um processo da epidemia na população. No documento, foram definidas as responsabilidades para direcionar as ações no nível central estadual, visando a organização e a integralidade dos serviços de prevenção e controle de epidemias, evitando assim a elevação dos níveis de taxa de incidência e altas taxas de letalidade por dengue, chikungunya, zika”, destaca o gestor.

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A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, explica que a definição das ações com base no cenário dos municípios tem por objetivo organizar os trabalhos de vigilâncias epidemiológica, laboratorial, de controle de vetores e da assistência. “Dessa forma, conseguimos ser céleres nas tomadas de decisões e na instalação oportuna das medidas de contenção”, pontua Alessandra.

Além do setor de vigilância epidemiológica da SES, integram o Plano de Contingência o Laboratório Central de Mato Grosso (Lacen-MT), a Gerência de Controle de Vetores e Zoonose da SES, a Vigilância Sanitária da SES e a rede de atenção em saúde, por meio dos hospitais e unidades básicas de saúde.

O documento ainda estabelece que, caso o cenário seja de alto risco e as ações emergenciais não deem a resposta desejada, a SES irá acionar o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coes).

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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