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PL de Botelho determina divulgação sobre saúde mental nos veículos de comunicação pública

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OMS APONTA QUE ANSIEDADE ATINGE MAIS DE 260 MILHÕES DE PESSOAS. PROJETO DE LEI 1/2024 DO DEPUTADO AGUARDA PARECER DA CCJR

Os veículos de comunicação dos órgãos públicos devem divulgar nas plataformas digitais, rádio e televisão, informes sobre os cuidados necessários à saúde mental. É o que determina o Projeto de Lei 1/2024, apresentado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.

O projeto aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ, antes da votação em Plenário. Objetivo é disseminar os dados sobre as entidades que atuam no atendimento às pessoas com transtornos mentais e facilitar o acesso das informações relacionadas aos cuidados com saúde mental.

Botelho argumenta que a mídia tem papel essencial na prevenção do suicídio, divulgando informações como sites, endereços e telefones de entidades assistenciais e de apoio, que facilitem o acesso do cidadão aos especialistas no assunto.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o grau de publicidade numa história de suicídio correlaciona-se diretamente com o número de suicídios posteriores ao fato divulgado. Além disso, há também relação entre a veiculação na televisão e o aumento de casos em até 10 dias após o ocorrido, ainda mais quando envolvem celebridades.

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Na busca de diminuir o número de casos no Estado. O deputado reforça a importância social da proposta. “Parte da população não consegue identificar os sintomas. Só busca um profissional quando a situação se agrava. Outros tentam tratamentos alternativos. Por isso, quanto mais orientação por intermédio da imprensa, melhor”, explica Botelho.

A preocupação do parlamentar tem fundamento. Estudiosos afirmam que ao divulgar notícias sobre suicídio, devem publicar também contato e endereço de serviços de saúde mental. Falar dos sinais de alerta ao comportamento suicida. Mostrar que depressão tem tratamento, bem como serviços de apoio à família.

São veículos de comunicação de órgãos públicos: Sites, rádio e televisão dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e fundações, assim como, as redes sociais oficiais.

 

Recomendação OMS

Botelho cita na justificativa do projeto de lei, que a OMS em 1946, declarou saúde mental como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou enfermidade. É um estado de bem-estar no qual a pessoa é capaz de apreciar a vida, trabalhar e contribuir para o meio em que vive ao mesmo tempo em que administra as próprias emoções.

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Ansiedade

Contudo, a OMS aponta que problemas de saúde mental têm se tornado cada vez mais comum no mundo. A ansiedade, por exemplo, atinge mais de 260 milhões de pessoas. Alerta que o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas.

Outro dado alarmante é do Ministério da Saúde, que reuniu informações sobre a saúde mental do brasileiro durante a pandemia da Covid-19. A pesquisa revela que a ansiedade foi o transtorno mais presente no período.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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