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Polícia Civil fiscaliza produção ilegal de carvão em assentamento na Rodovia 070

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), deflagrou na manhã desta segunda-feira (19.02), a Operação Fornalha com foco na apuração de denúncias sobre produção ilegal de carvão na região do Assentamento Cabocla, na Rodovia 070, sentido à cidade de Cáceres (228 km a oeste de Cuiabá).

Na ação, os policiais da Dema realizaram todo levantamento, qualificação, triagem, autoria e coleta da materialidade que comprovam a atuação na atividade ilícita.

Os responsáveis pela produção ilegal responderão pelos crimes ambientais de provocar incêndio em mata ou floresta, cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, em desacordo com as determinações legais e receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença.

A operação foi deflagrada após recebimento de informações da prática de crime ambiental, em que proprietários de terrenos estariam derrubando árvores e produzindo carvão, gerando muita fumaça e atrapalhando moradores da região do Assentamento Cabocla.

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Durante as diligências no local, foram localizadas cinco fornalhas intactas, além de outros cinco fornos, que foram destruídos em operação ocorrida há aproximadamente três meses, conforme informações passadas pelos assentados.

As cinco fornalhas intactas continham vestígios de queima, sendo que em algumas delas havia várias peças de carvão vegetal e lenhas, além de ser encontrada uma fornalha em pleno funcionamento. Em dois fornos destruídos ainda havia madeira cortada, possivelmente da espécie angico (espécie protegida por lei) cortadas e prontas para produção de carvão.

No local, também foram observados vários galões com água próximos das fornalhas, utilizados para produção de barrela (material produzido com barro e água para fins de vedação, fechamento de “tatu”, “baiana” ou trincas). Por este motivo, aparentemente alguns fornos estavam instalados próximos a corpos hídricos e alguns escondidos próximos a vegetação.

Próximo a algumas fornalhas, foram avistadas espécies de madeira aparentando ser “angico” e além de outras não identificadas. Dois assentados, relataram que praticaram a queima da espécie “angico” antes da destruição dos fornos. Questionados sobre a autorização para produção de carvão todos informaram não possuir documentação.

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A delegada titular da Dema, Liliane Murata ressaltou que provocar incêndio em mata ou floresta, cortar ou transformar em carvão madeira de lei, produzir carvão vegetal sem licença ambiental é crime, assim como vender o produto já embalado, também sem autorização é caracterizado crime da mesma maneira, sujeitando o infrator à multa e ainda pena de detenção, previstos nos artigos 41, 45 e 46 da Lei de Crimes Ambientais Lei 9.605/98.

“Será solicitada a perícia criminal oficial no assentamento objetivando constatar se houve supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, tendo em vista que somente poderá ser efetuada mediante autorização prévia. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente está vigilante e atuante no que diz respeito a esse tema e pronta para orientar, como também responsabilizar os infratores”, disse a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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