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Márcia Pinheiro vai ser julgada pela Justiça Federal em ação por contratações irregulares na Saúde

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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, remeteu à Justiça Federal
o julgamento da ação que pede a condenação da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro e
do ex-chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, por organização criminosa. Eles
foram denunciados por responsabilidade no esquema desmembrado na Operação Capistrum,
que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos mediante “cabidão” de emprego
instalado na Secretaria Municipal de Saúde, entre 2017 e 2021.

Além de Márcia e Monreal, também são réus na ação a ex-Secretária Adjunta de Governo e
Assuntos Estratégicos do Município, Ivone Souza e o Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Saúde de Cuiabá, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Como, em decisão anterior, o Superior Tribunal de Justiça determinou que processo contra
Emanuel Pinheiro fosse encaminhado à Justiça Federal, por conta da origem dos recursos que
teriam sido desviados no esquema, o juiz determinou que o julgamento dos outros réus
também fosse remetido para o mesmo local. Emanuel é julgado em ação separada por conta
de seu foro como prefeito.
“Considerando tratar-se da mesma ação penal, apenas desmembrada em virtude da
prerrogativa de função do Prefeito Emanuel Pinheiro, tem-se que a decisão proferida pelo STJ
afeta diretamente a tramitação dos autos desmembrados, pelo que, dando cumprimento à
mesma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Mato Grosso, para
processamento do feito”, decidiu Jean nesta terça-feira (26).
Em 2021, Emanuel chegou a ser afastado do cargo sob suspeita de integrar suposta
organização criminosa, que foi desarticulada pela operação. Na ocasião, o ex-chefe de
gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente. A Operação foi
deflagrada no dia 19 de outubro daquele ano.

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Um mês depois ele reassumiu o comando do Palácio Alencastro, por decisão do
desembargador da Câmara Criminal, Luiz Ferreira da Silva, relator do processo que determinou
seu afastamento.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema de indicações políticas
e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os possíveis 259
contratados tinham direito ao benefício do Prêmio Saúde, que pagava até R$ 6 mil a mais para
os comissionados.

Conforme denúncia, o esquema pode ter causado um rombo de R$ 16 milhões aos cofres
públicos, por meio dos pagamentos indevidos.
Segundo estrutura probatória colhida durante inquérito policial, Márcia, na condição de
primeira-dama, seria a responsável pelas indicações políticas dos servidores temporários,
muitas vezes pessoas sem qualificação para exerceram quaisquer cargos na secretaria.

O órgão ministerial pede a condenação dos envolvidos por organização criminosa, utilizar-se,
indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, nomear ou
designar servidor, contra expressa disposição de lei, e por negar, enquanto prefeito, cumprir
ordem judicial.

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MATO GROSSO

Governo esclarece fala de Mauro Mendes sobre câmeras em fardas de policiais

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A Secretaria de Estado de Comunicação esclareceu a fala do governador Mauro Mendes durante entrevista à rádio CBN, onde ele discutiu a proposta de colocar câmeras nas fardas de policiais. De acordo com o governo, o governador não fez ataques à magistratura estadual ou a qualquer outra categoria, como foi interpretado erroneamente em algumas versões de sua declaração.

Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:

O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração.

Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence.

Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.

“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”

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