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Botelho reúne com representantes da pesca e esclarece tramitação do projeto na ALMT

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Assunto foi tema de Audiência Pública hoje (27), na Assembleia. Votação está marcada para amanhã (28)

A Lei do Transporte Zero foi mais uma vez debatida na Casa de Leis com representantes do setor da pesca. Nesta terça-feira (27), o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, recebeu no Colégio de Líderes uma comitiva do setor e explicou como funciona a tramitação da matéria,  conforme o Regimento Interno.

Botelho esclareceu a respeito do Projeto de Lei 27/2024 aposto a Mensagem 25/2024, que altera a Lei 9.096/2009 e dispõe sobre a Política da Pesca. A mensagem entrará em pauta na sessão desta quarta-feira (28), em caráter de urgência urgentíssima. Assunto que também foi tema de audiência pública hoje (27), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, coordenado pelo deputado Wilson Santos.

“Regimentalmente o presidente não tem autoridade para retirar da pauta. O regimento interno diz que uma vez em regime de urgência urgentíssima, não sendo possível votar na mesma sessão, a proposta entra na sessão seguinte como pauta prioritária e obrigatória”, destacou o deputado.

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O presidente da ALMT esteve no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, na audiência de conciliação para debater sobre assunto. No próximo dia 5, o STF vai divulgar a decisão. Essa lei proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos.

Negociação

A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso – ASP/MT, Nilma Silva, que representa mais de 22 colônias de pescadores, além de lojistas do setor da pesca, destacou a importância do apoio de Botelho para ajudar os pescadores.

“Viemos pedir ao deputado Botelho que trabalhe junto ao governo, aos deputados e à base governamental, que retire [da pauta] a proposta de lei, pois esse projeto é esdrúxulo, sendo que há uma tramitação no STF de negociação”, afirmou Nilma.

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Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) estiveram na região de Itanhangá, onde participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a população e debater as principais dificuldades enfrentadas no fornecimento de energia elétrica no município.

Durante o encontro, moradores, produtores rurais, comerciantes e autoridades locais relataram problemas recorrentes, como interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia, oscilações que causam prejuízos a equipamentos e atividades econômicas, falta de clareza nas cobranças das faturas, e qualidade dos serviços prestados.

O conselho reforçou seu compromisso de representar os interesses dos consumidores, encaminhando as demandas para a Energisa MT, atuando para promover melhorias no sistema elétrico de Mato Grosso.

“Sabemos que os problemas relatados são recorrentes e afetam diretamente a vida das pessoas, o comércio, a produção agrícola e todo o desenvolvimento do município. O CONCEEL vai levar essas demandas adiante e continuar cobrando ações efetivas que garantam um fornecimento de energia com qualidade, regularidade e respeito ao consumidor”, ressaltou o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu.

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Também participaram da audiência, o prefeito Emerson Sabatine, a vice-prefeita Veridiana Cavasin, o presidente da Câmara Irineu Sandeski, vereadores, além do coordenador de relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, e o gestor de clientes da Energisa, Eliseu Nascimento.

Representaram o CONCEEL os conselheiros Jefferson Alves (classe Poder Público), Rafael Malheiros (classe Rural), Felipe Xavier (Fecomércio) e Walter Arruda (classe Residencial), que também é presidente da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB).

Sobre o CONCEEL-EMT

O CONCEEL-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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