Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Sefaz adota taxa Selic como índice para correção de valores pagos em atraso

Publicados

MATO GROSSO

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) alterou a forma de cobrança dos acréscimos legais nos pagamentos dos débitos fiscais e tributários em atraso. A partir desta sexta-feira (1º.02), os valores vencidos não serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de 1% serão substituídos pela variação mensal da taxa Selic.

A mudança do indexador foi publicada nessa quarta-feira (28.02) no Diário Oficial. O Decreto 762 regulamenta a Lei 12.358, de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação no Sistema Tributário Estadual dos mesmos índices definidos pela União para atualização monetária e juros de mora.

De acordo com a Sefaz, a nova regra será aplicada em valores referentes a impostos, taxas, fundos ou quaisquer outros geridos pelos sistemas Conta Corrente Fiscal (CCF) e IPVA, ambos da secretaria. Débitos inscritos em Dívida Ativa, incluindo aqueles negociados por meio dos programas de recuperação de créditos, também estarão sujeitos à atualização pela taxa Selic.

O percentual a ser utilizado será calculado usando a variação mensal entre a data de vencimento e a data de pagamento. As taxas aplicáveis a cada período serão publicadas mensalmente pela Sefaz, a partir de março.

Leia Também:  VÍDEO: Apóstolo Valdemiro Santiago é recepcionado por multidão no Aeroporto Marechal Rondon em VG

É importante ressaltar que o novo cálculo será definido pela data de pagamento e não pela data de vencimento do débito. Portanto, os documentos de arrecadação emitidos a partir de março, referentes a débitos vencidos, já terão os acréscimos calculados pela taxa Selic. Em relação aos parcelamentos, apenas o saldo do débito será atualizado.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, utilizada como referência para diversas operações financeiras no Brasil. Calculada pelo Banco Central, ela representa a média ponderada dos juros praticados em empréstimos entre instituições financeiras.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

Publicados

em

O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

Leia Também:  VÍDEO: Dona de casa com infecção após falha em implante dentário ganha ação, mas não recebe indenização da Odonto Company

Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

Leia Também:  Mulher engravida de namorado da melhor amiga após noite a três e caso viraliza

Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA