MATO GROSSO
Gestores estaduais e municipais discutem política social de Mato Grosso
MATO GROSSO
O valor repassado pelo Estado aos municípios por cofinanciamento nos últimos cinco anos foi superior a R$ 1 milhão.
A secretária da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, que também é a coordenadora estadual da CIB do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abriu o evento e repassou informações sobre os programas da área social, como a entrega de cestas de alimentos, por meio do SER Família Solidário, aos municípios, do SER Família Capacita e do SER Família Habitação.
A secretária Grasi Bugalho explicou que a entrega de cestas para os municípios permanecerá da forma como foi feita em 2023, e que o cronograma já está pronto, sendo que as retiradas das cestas de alimentos terão início no mês de março, conforme previsto pela Superintendência de Segurança Alimentar da Setasc.
“O SER Família Solidário foi criado durante a pandemia, e hoje continua, por meio de todo um esforço da primeira-dama Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, e, mesmo com o aumento do cofinanciamento, houve a manutenção desse programa vendo a necessidade de apoio aos municípios. As cestas básicas vêm como um apoio a mais para os municípios, e para atender emergências também”, ressaltou.
Em relação ao SER Família Capacita, a secretária reafirmou a importância das secretarias municipais para alcançar o público que necessita de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
“Nós estamos trabalhando com várias estratégias para alcançar o nosso público prioritário, e as secretarias municipais de assistência social são fundamentais para isso”, enfatizou.
Durante a reunião foram aprovadas as resoluções das visitas técnicas a serem realizadas pela Setasc, por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), aos municípios durante 2024; e o Plano de Providências como instrumento de acompanhamento da gestão do SUAS. Foi apresentado o segundo relatório semestral de 2023 do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) e os prazos de entregas; e também a nota técnica sobre a inclusão no Cadastro Único de crianças e adolescentes em acolhimento.
A superintendente de Gestão do SUAS da Setasc, Sheila Gomes, também apresentou os resultados das ações realizadas em 2023 pela SAAS/Setasc e o planejamento das ações para 2024.
Outros temas tratados durante a CIB/SUAS foram o formulário de levantamento de custos das unidades socioassistenciais; relatório da Agenda Regulatória – biênio 2022/2023 e pactuações de novos temas para o biênio 2025/2026; panorama das Leis Municipais do SUAS e o prazo proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT); Plano e Prestação do Fundo de Assistência Social (FEAS); entre outros.
Para a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT) e secretária municipal de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro, a reunião da CIB/SUAS foi muito produtiva, não só pela representatividade de municípios, mas como pela participação efetiva da Setasc.
“Mais de 100 municípios participaram, muito atuantes, colocaram as suas demandas, as suas necessidades. O importante é que a secretária Grasi, com toda sua equipe, esteve presente do início ao fim, e foram debatidos vários assuntos importantes para o desenvolvimento da Assistência Social, para melhorias, como o cofinanciamento e as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) que é uma demanda que está crescendo em todos os municípios. Então foram pautas importantíssimas que vieram acrescentar e fortalecer a assistência social no estado de Mato Grosso”, concluiu.
COMISSÃO
Constituída por representantes indicados pela Setasc e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT) é um espaço democrático de interlocuções, pactuação e repasse de informações de cunho técnico aos titulares, suplentes, coordenadores de pólos e demais gestores municipais.
A principal função da CIB é deliberar sobre a política de assistência social, definindo repasse de recursos e outras ações importantes na área. É a CIB que mantém a interlocução permanente com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Comissão Intergestora Tripartite (CIT), Fórum Nacional de Assistência Social (Fonseas) e Coegemas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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