MATO GROSSO
Representantes de Conselhos Comunitários de Segurança destacam importância do Vigia Mais MT
MATO GROSSO
Durante o encontro que aconteceu nesta terça-feira (05.03), na Sala de Soluções da Sesp, em Cuiabá, presidentes de conselhos de todo estado reforçaram a importância da instalação de câmeras de vigilância para prevenção e esclarecimento de ocorrências criminais.
“Já estamos vendo os resultados na solução de crimes e na melhoria da sensação de segurança. Por ser um programa novo, ainda não há como fazer comparações estatísticas, mas a queda dos índices criminais é real, sentida pela população em todas as cidades onde as câmeras entraram em funcionamento. O videomonitoramento não é luxo, é uma necessidade porque, todos sabemos, é impossível ter um policial em cada esquina”, afirmou o presidente da Feconseg, Danilo Moraes.![]()
De acordo com Danilo Moraes, os conselhos têm mostrado o quanto as cidades precisam dessa vigilância eletrônica e se colocado à disposição das prefeituras para auxiliá-las na instalação das câmeras.
O presidente da Feconseg citou como exemplo o município de Juína (735 km de Cuiabá), onde, com a ajuda do Conselho, já foram instaladas 115 câmeras doadas pelo Governo. Em Barra do Garças (500 km de Cuiabá), observou, 214 câmeras foram entregues há alguns meses ao município pela Sesp.
O presidente do Conseg de Barra do Garças, João Bosco Rodrigues, disse o Conselho firmou parceria com a prefeitura e os equipamentos estão em processo de instalação.
“Estou feliz e agradecido por tudo o que ouvi aqui sobre parcerias e trabalhos realizados pela Sesp com os conselhos de Segurança. Espero, de verdade, chegar no nível de realizações dos senhores que estão há mais tempo trabalhando em suas comunidades”, afirmou. Em Barra, acrescentou ele, a entidade está empenhada na instalação das câmeras em outros projetos.
De cada um dos cerca de 20 presidentes de Consegs e outros representantes o secretário César Roveri ouviu relatos de ações desenvolvidas, demandas e reivindicações.
Os Consegs foram instrumentos de parcerias para investimentos de cerca de R$ 20 milhões em obras de reforma, construção de unidades e outros serviços na Segurança Pública. Recursos, informou ele, obtidos por meio do Ministério Público, Judiciário e outras instituições públicas e privadas.
O secretário César Roveri disse que reconhece como fundamental a participação da sociedade nas ações de segurança, que ocorre principalmente por meio dos conselhos comunitários.
“Não só reconhecemos, como temos reforçado isso junto aos prefeitos e lideranças municipais, especialmente nos atos de assinatura dos convênios do Vigia Mais MT. Os Consegs são importantes ferramentas de trabalho em prol da segurança da população”, completou.
O programa
O Programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, lançado pelo Governo do Estado em março de 2023, já tem 120 municípios habilitados, 10 em processo de habilitação e 8 mil câmeras entregues.
Esse programa está previsto na Lei n° 11.766/2022, proposta pelo governador Mauro Mendes, e tem como objetivo a ampliação da capacidade de videomonitoramento da Sesp como forma de modernizar e otimizar as ações das forças policiais no estado na prevenção e repressão da violência.
Todos os 142 municípios podem receber câmeras de vigilância. Os equipamentos são doados pelo Governo do Estado e cabe aos municípios somente os custos da instalação e manutenção. A legislação também prevê a doação para associações, empresas e outros entes públicos e privados.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
-
MATO GROSSO4 dias atrásFestival Rota da Cerveja reúne cervejarias artesanais e programação especial para o Dia dos Pais em Cuiabá
-
MATO GROSSO4 dias atrásConselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
-
POLÍTICA MT3 dias atrásAlex Rodrigues aparece entre os nomes citados em pesquisa para deputado estadual em Mato Grosso
-
MATO GROSSO15 horas atrásFim de semana tem Festival de Queijos e Vinhos e Oficina de Xadrez em Cuiabá
-
MATO GROSSO15 horas atrásCNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar