TJ MT
Judiciário de Mato Grosso abre processo seletivo para credenciamento de conciliadores
TJ MT
O Poder Judiciário de Mato Grosso torna público o processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atender às comarcas do todo o estado. O certame é regido pelo Edital nº 01/2014, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Clique aqui para conferir o edital na íntegra.
Conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Dentre as atribuições do conciliador estão: conduzir audiências de conciliação, sob a orientação do juiz, buscando a solução do litígio; redigir, conferir e ler termos de acordo no ato de audiência de conciliação, submetendo-os à homologação do juiz. No caso dos conciliadores do Serviço de Atendimento Imediato e do Juizado Especial Itinerante, esse profissional presta serviço no local das ocorrências ou que estiverem abrangidos pelo provimento em vigor, por exemplo.
A seleção visa a criação de cadastro de reserva, que ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que definirá a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada ou por cada unidade judiciária.
Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas e as que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Os candidatos negros terão reservadas 20% das vagas oferecidas, conforme critérios detalhados no edital.
Requisitos – São requisitos para o exercício da função de conciliador ser bacharel ou acadêmico de Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre; não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento nos Juizados Especiais das comarcas onde pretende atuar; não exercer a advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e Juizados Especiais das comarcas que desempenham suas funções; não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estiver vinculado ou designado em Juizados Especiais da Fazenda Pública; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos pela Constituição Federal; ser maior de 18 anos.
Inscrição – As inscrição no processo seletivo serão realizadas entre os dias 11 e 21 de março de 2024, exclusivamente por meio do site portal.recrutamentobrasil.com.br.
Prova – A prova objetiva será aplicada na data provável de 14 de abril de 2024, no local e horário indicados em edital específico, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e no site portal.recrutamentobrasil.com.br, com no mínimo 5 dias de antecedência.
A seleção será composta de prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Os classificados serão credenciados pela Presidência do Tribunal, mediante solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos, admitida uma única prorrogação, por igual período.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO2 dias atrás
Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios
ARTIGOS3 dias atrás
Direitos, saúde e cidadania: os desafios da população trans no acesso à igualdade no Brasil
MATO GROSSO3 dias atrás
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
MATO GROSSO3 dias atrás
Preço pago ao suinocultor em 2026 registra queda de 17%
MATO GROSSO3 dias atrás
Sindessmat prepara criação de Grupo de Trabalho de RH e DP para empresas de saúde em 2026
MATO GROSSO2 dias atrás
Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios
A necessidade financeira e a oportunidade de atuar na área desejada impulsionam o aumento de mulheres no empreendedorismo. Pesquisa do...
MATO GROSSO3 dias atrás
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a...
MATO GROSSO3 dias atrás
Preço pago ao suinocultor em 2026 registra queda de 17%
As cotações de praticamente todos os produtos da cadeia suinícola registram quedas expressivas neste início de 2026. Segundo o Centro...
-
MATO GROSSO3 dias atrásAlex Rodrigues consegue trocar de partido e deixa o PV rumo ao Podemos em Mato Grosso
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Preço pago ao suinocultor em 2026 registra queda de 17%
-
MATO GROSSO3 dias atrás
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
-
MATO GROSSO3 dias atrásSindessmat prepara criação de Grupo de Trabalho de RH e DP para empresas de saúde em 2026
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios
-
ECONOMIA3 dias atrásEmpresário do Grupo Tio Ico investirá em novo empreendimento imobiliário em Cuiabá
-
ARTIGOS3 dias atrásDireitos, saúde e cidadania: os desafios da população trans no acesso à igualdade no Brasil
