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Deputada Coronel Fernanda apresenta projeto para criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais

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A deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), elaborou o Projeto de Lei 343/2024, que prevê a criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) para as instituições empregadoras do país. O texto segue em análise na Câmara Federal neste momento.

A proposta tem como objetivo garantir, durante o processo de contratação, a solicitação gratuita dos antecedentes criminais dos candidatos, conforme os requisitos e responsabilidades relacionados aos cargos em questão.

“A segurança no ambiente de trabalho é um desejo de todas as instituições empregadoras da nossa sociedade. No entanto, para nos aproximarmos cada vez mais dessa realidade, é necessário implementar medidas preventivas”, afirmou a parlamentar.

O projeto contará com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será responsável pela coordenação e manutenção do sistema. Assim, os empregadores poderão solicitar gratuitamente informações à CUCC sobre crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica, crimes contra menores, processos transitados em julgado e em tramitação. O prazo de resposta é de até 10 dias corridos.

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“É fundamental buscar soluções legítimas em prol da nossa população. Os noticiários mostram diariamente os cuidados extras que as instituições devem ter com seu quadro funcional, especialmente em setores ou funções que envolvam responsabilidades sensíveis pautadas em princípios éticos”, complementou Coronel Fernanda.

Acesso

Os dados serão fornecidos por meio da integração entre os sistemas judiciais e os órgãos de segurança pública. Eles serão responsáveis pelo abastecimento regular e pelas atualizações constantes na CUCC. Além disso, deverão garantir a segurança e confidencialidade das informações por meio da adoção de medidas tecnológicas e administrativas para combater invasões ou sequestros de dados.

Será expressamente proibido usar as informações dos antecedentes criminais para discriminação, constrangimento ou qualquer tipo de preconceito.

Andamento

O PL foi encaminhado às comissões de Trabalho; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e Cidadania, onde será votado em caráter conclusivo, ou seja, inicialmente com dispensa de deliberação em plenário. “Nossa luta é pelo reforço da segurança pública dentro das organizações, visando o bem-estar de todos”, concluiu a deputada federal.

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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