MATO GROSSO
1º Encontro de Segurança Pública: autoridades destacam atuação do TCE-MT no combate à violência doméstica
MATO GROSSO
A liderança do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na busca por soluções para erradicar a violência de gênero no estado foi enaltecida pelas autoridades que participaram do 1º Encontro de Segurança Pública. O evento, realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública do órgão, reuniu centenas de pessoas para debater o papel do controle externo no avanço desta pauta, nesta quarta-feira (20).
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. |
Ao parabenizar o TCE-MT pela realização do Encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que os dados alarmantes do estado são reflexos de uma sociedade machista, com um sentimento de impunidade enorme e com gravíssimos problemas sociais. “Portanto, combater a violência doméstica é atacar frontalmente uma cultura machista que permeia o país e moldar comportamentos. Precisamos fazer isso pelo amor ou pela dor. Com a sensação de impunidade que temos no Brasil hoje, não avançamos nem no combate à violência doméstica, nem no combate ao crime organizado”, disse.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. |
A fala foi reforçada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Temos que conservar, integrar e trabalhar para mudar a cultura estrutural do país, na qual a mulher é um objeto que tem dono. Essa mudança começa pela nossa legislação, porque no passado a mulher era só esposa e mãe, estava restrita à casa e a Leia Maria da Penha veio assegurar os direitos da mulher que sofre violência doméstica. Então, a segurança tem que ser conversada em todas as áreas e só tenho a parabenizar ao TCE-MT por esse evento.”
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Secretário-geral do Ministério Público (MPMT), Adriano Augusto Stringer. |
Para o secretário-geral do Ministério Público (MPMT), Adriano Augusto Stringer, a iniciativa do TCE-MT deve ser propagada. “É um tema que constrange a todos nós, um flagelo que transcende as fronteiras geográficas, classes sociais e níveis de escolaridade. Não é um assunto do âmbito privado, é uma questão de direitos sociais e clama por justiça e por uma ação enérgica. Temos a responsabilidade coletiva de enfrentar essa realidade e construir um futuro em que a igualdade e o respeito sejam os pilares da nossa relação.”
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Deputado Elizeu Nascimento. |
Nesse sentido, representando a Assembleia Legislativa (ALMT), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Elizeu Nascimento, destacou o impacto positivo do projeto Patrulha Maria da Penha, que já realizou mais de 12 mil atendimentos a vítimas de violência doméstica no estado, em 96 municípios, desde 2019. “Precisamos chegar aos 142 municípios. Por isso, a importância de reforçarmos a necessidade do aumento do efetivo da Polícia Militar, principalmente o feminino.”
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Castro. |
Ao destacar o lançamento do Observatório do Feminicídio, em 2023, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Castro, deu um exemplo de como o trabalho integrado traz resultados efetivos. “Nos debruçamos e estudamos todos os casos de feminicídio em 2023, justamente em busca de identificar as causas para que possamos trabalhar sobre elas. A liberdade é uma luta constante e infelizmente estamos em uma guerra. Uma guerra cultural, educacional, por falta de inclusão. Então, temos várias frentes e vários cenários que devem ser trabalhados.”
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Vice-presidente executivo da Atricon, Joaquim Alves de Castro Neto. |
Já o vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Joaquim Alves de Castro Neto, chamou a atenção para a vanguarda do TCE-MT, que, em sua opinião, se destaca em todos os aspectos, tanto no cumprimento de sua missão, quanto no apoio a outras instituições. “Os tribunais de contas têm muito a ver com este assunto, porque vão fiscalizar os orçamentos e verificar a efetividade das políticas públicas, então parabenizo a todos daqui por este brilhante trabalho.”
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Secretário de estado de Educação, Alan Porto. |
O secretário de estado de Educação, Alan Porto, por sua vez, pontuou que a temática está diretamente relacionada às ações da Pasta, por onde passam as rotinas escolares de mais de 330 mil crianças, jovens e adultos. “São políticas como educação, saúde e assistência social, executadas com parceiros, que vão fazer com que juntos possamos mediar esses conflitos. Precisamos, por meio de auditorias como que a que será realizada pelo TCE, aprimorar nossas políticas públicas.”
Da mesma forma se pronunciou o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), coronel Alexandre Correa Mendes. “Não podemos permitir que a violência entre em nossos lares. Temos que mudar a questão cultural do nosso estado e do nosso país. Mas isso é uma questão de longo prazo, que depende também da educação das nossas crianças. Mas e hoje, o que podemos fazer para proteger as mulheres e nossos entes queridos desses crimes covardes? Hoje a sensação de impunidade é enorme.”
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Vereadora por Cuiabá Michele Alencar. |
A necessidade de envolvimento de todos os Poderes também foi ressaltada pela vereadora por Cuiabá Michele Alencar. “É importantíssimo envolver a todos que podem fazer a diferença no combate à violência contra a mulher. Nós precisamos combater isso hoje, mas e as futuras gerações? Elas serão replicadas seguindo esse mesmo padrão de comportamento? Por isso, a importância da educação aqui presente. Temos uma lei proposta por mim, a ‘Maria da Penha vai à escola’, que diz respeito à importância de falarmos sobre essa mudança de percepção.”
Ao longo do dia, foram ministradas palestras sobre como identificar e prevenir a violência doméstica e familiar. Diversas autoridades também abordaram os caminhos para denunciar crimes de gênero, as formas de acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, como as escolas podem contribuir para a identificação dessas violências e quais as políticas adotadas para evitar a reincidência.
Também compuseram o dispositivo de honra do Encontro o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis; o conselheiro Valter Albano; a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony Jim, e o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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