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Sistema de Precedentes Vinculantes é tema de debate durante encontro de vice-presidentes em Cuiabá

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O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atualmente juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Thiago de França Guerra, falou sobre o Sistema de Precedentes Vinculantes em palestra proferida nesta quinta-feira (04 de abril), durante o Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip). O encontro está sendo realizado no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá, e segue até esta sexta-feira (05), com a presença de 20 representantes de tribunais. A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo foi a mediadora do painel.
 
Durante a palestra “Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição” o magistrado falou sobre os resultados de uma pesquisa realizada em Mato Grosso, em outubro de 2021, com 212 magistrados (as) e assessores (as), que demonstrou que a eficácia do Judiciário brasileiro deve começar pelo 1º grau da jurisdição com capacitações para os magistrados poderem utilizar o Sistema.
 
Os participantes foram perguntados sobre quantos Precedentes Vinculantes eles utilizavam na rotina. Dezenove disseram que não usavam nenhum; 101 usavam entre um a cinco, e 57 entrevistados disseram que usavam de cinco a dez. “Então, eu reconheço o valor do sistema, eu reconheço o potencial dele para a gestão do acervo. Os meus processos são na maioria fáceis, mas uso 10 precedentes. De 2.612 precedentes, o que usa mais, usa 10. Essa matemática não está boa. O SPV não está rodando”, disse o palestrante, que continuou.
 
“Nos preocupamos muito com o funcionamento dos tribunais superiores, que são os grandes geradores dos precedentes com os Tribunais de Justiça, que é onde acontece o principal filtro de aplicação dos precedentes, mas não nos preocupamos tanto com o que acontece no 1º grau. Temos algumas incertezas sobre o que acontece lá (…) que é onde se concentra 90% do acervo de casos pendentes de julgamento no judiciário brasileiro. Se queremos fazer com que o sistema funcione, precisamos entender como ele funciona no 1º Grau de Jurisdição”, afirmou o juiz auxiliar.
 
A pesquisa mostrou que os magistrados estão mais preocupados com celeridade, economia e eficiência do que com estabilidade e respeito a um padrão decisório nacional e identificou que as unidades judiciárias de 1º grau não têm rotina de gestão orientada às atividades de gestão dos Precedentes Vinculantes.
 
“Identificação de processos, julgamento de processos de sobreestados. Não existe nenhum tipo de processo definido para o tratamento desse tipo de informação. Eles (as) entendem o sistema mais pela função gerencial do que pela função uniformizadora. Para eles (as), o sistema está mais associado às atividades de menor complexidade, ao julgamento de casos repetitivos, à gestão eficiente de acervo, à baixa de estoque. Mais do que à estabilidade decisória, à coerência, à integridade”, afirmou o magistrado.
 
Ele disse que para melhorar o fluxo da Instância de 1º Grau são necessárias capacitações porque os magistrados com mais de dez anos de experiência, mas sem nenhum curso de capacitação, compreendem e se organizam melhor para usar os precedentes e entendem suas funções, mas não acham tão importante.
 
“Quem passou por curso formal apresenta os melhores indicadores. Têm as melhores rotinas de gestão, compreendem a rotina uniformizadora, melhor compreende a função gerencial. Capacitação é tudo. Em compensação quem só tem experiência, ficou abaixo da média em todos os indicadores. Só experiência, sem capacitação não fornece os saberes necessários para lidar com os precedentes. E nas unidades especializadas, se organizam melhor, compreendem melhor as funções do sistema, mas curiosamente, veem menos valor no sistema de precedentes”, concluiu o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra o palestrante falando ao microfone. Ele é um homem branco, calvo, com barba e bigodes grisalhos e usa óculos de grau. Ele veste um terno cinza escuro, com camisa branca de gravata cinza claro.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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