MATO GROSSO
Unemat adere ao programa Integridade MT
MATO GROSSO
A reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso, Vera Maquêa, assinou nesta sexta-feira (05.04), o termo de adesão ao programa de Integridade Pública de MT, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Logo após a assinatura do documento, os servidores puderam assistir a palestra “Ética em Ação: Servidores na Trilha da Integridade”, ministrada pelo filósofo e servidor da CGE, Douglas Remonatto.
Dezenas de servidores e todos os gestores dos 13 campi da instituição tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre o programa, que tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
A reitora da Unemat disse que a Universidade deu mais passo em direção às ações de valorização à integridade pública dentro da Instituição.
“Nós já temos várias ações em andamento neste sentido, entre elas a política de combate ao assédio moral e sexual dentro da Universidade. Nossas pautas discutidas em todas as esferas, desde os conselhos superiores até os colegiados dos nossos cursos, no Planejamento Estratégico Participativo ou no Congresso Universitário são embasadas no compromisso de trabalhar o respeito pela pessoa humana, a integridade, os princípios e valores que nos fazem uma Instituição comprometida em entregar à sociedade pessoas formadas dentro de princípios éticos. O programa Integridade somará essas ações”, disse.
A Unemat irá elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a Universidade, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, serão indicados o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.
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O titular da CGE explicou a todos o funcionamento do programa, desde sua concepção até o acompanhamento contínuo, que é feito pela CGE, incluindo treinamento dos servidores responsáveis pela execução dentro da Universidade. Uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.
“Nossa abordagem será preventiva e colaborativa. Temos uma equipe disponível para auxiliar os órgãos e entidades que já aderiram ao programa na elaboração e no acompanhamento”, explicou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.
O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todos os órgãos deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.
Ética em Ação
A palestra “Ética em Ação: Servidores na Trilha da Integridade”, visa apresentar os conceitos básicos sobre integridade, ética, moral, etiqueta e ética no trabalho, no contexto do programa.
“Nosso intuito é instigar os servidores a pensar sobre ética e moral: dois pilares da ação humana ante os dilemas da vida, e refletir sobre as situações-limite e a ética da responsabilidade, além de trazer pontos para reflexão acerca da moral em crise e a revalorização da ética”, explicou Remonatto.
A Controladoria está trabalhando o programa de Integridade do Estado com essa formação integral sobre a história dos valores humanos, para que assim possa-se criar um campo fértil de referências do que são bons valores.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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