MATO GROSSO
Seduc, SES e Jucemat aderem ao programa Integridade
MATO GROSSO
Mais três instituições assinaram a adesão ao programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso esta semana. Na terça-feira (09.04) foi a vez dos secretários de Educação, Alan Porto, e de Saúde, Gilberto Figueiredo. E nesta quarta-feira (10.04), o presidente da Junta Comercial, Manoel Lourenço de Amorim Silva, também firmou o compromisso de desenvolver dentro dos próximos seis meses o plano de integridade da entidade.
O programa desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, disse que a adesão da Seduc fortalece a governança e a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de fiscalização. “A participação da Seduc nesse programa demonstra nosso compromisso com a ética e a transparência. Além disso, a adoção de mecanismos e procedimentos internos mais eficazes é essencial para garantir a eficiência na administração dos recursos públicos”, destacou.
Estas instituições agora irão elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, serão indicados, pelo gestor da pasta, o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.
“A SES adere ao programa Integridade da CGE com o objetivo de promover um ambiente de trabalho cada vez mais harmônico e íntegro. Essas são premissas que buscamos desde o início do atual Governo, mas, sem dúvidas, esse programa vem para somar esforços e auxiliar os gestores e servidores no processo de melhoria contínua”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
Com uma abordagem mais preventiva, o projeto inclui treinamento dos servidores indicados pela alta gestão que serão responsáveis pela execução, além de campanhas de conscientização com todos os servidores desses órgãos e entidades. Além disso, uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.
O presidente da Junta Comercial, Manoel Lourenço de Amorim Silva, disse que a adesão será essencial para melhorar a qualidade do programa de conformidade próprio que o órgão já possui. “Com o know how da CGE, vamos conseguir desenvolver ainda mais nossa política de integridade e difundir os valores da moralidade pública. Com efeito, poderemos melhorar ainda mais nossa posição enquanto junta comercial referência do país”, ressaltou.
O titular da CGE, explica que o modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém, a execução do plano de integridade é de competência de cada instituição. “Temos uma equipe disponível para auxiliar as instituições na elaboração do plano de integridade. Ao prestar serviços de consultoria, mantemos a objetividade, mas sem assumir a gestão do projeto que está sendo executado, que fica a cargo de cada órgão”.
O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todos os órgãos deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.
No total já são 27 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado. Além da própria CGE, já concluíram o plano, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
