MATO GROSSO
Prefeito Emanuel Pinheiro autoriza tarifa social na prova do Enem 2023 nesse domingo (05)
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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, demonstra mais uma vez seu compromisso com a educação e o bem-estar dos cidadãos ao autorizar a utilização da tarifa social no valor de R$1 para os candidatos que irão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (05). A iniciativa visa facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova e garantir que o Enem seja um processo acessível a todos.
O benefício será concedido também na segunda fase do Exame Nacional, prevista para o dia 12 de novembro.
A normativa foi editada por meio de decreto municipal de nº 9.878 desta quarta-feira, 1º de novembro.
A gestão municipal também estabeleceu que a frota de transporte coletivo será reforçada para atender a demanda de candidatos que utilizarão o transporte público para chegar aos locais de prova. As instituições de ensino com maior número de candidatos terão linhas de ônibus ampliadas, assegurando um deslocamento eficiente e sem contratempos.
As linhas de ônibus que serão ampliadas para atender os candidatos do Enem incluem a 605, 609, 711, 308, 313 e a linha C01, que desempenham um papel fundamental na conectividade da cidade.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o prefeito Emanuel Pinheiro toma medidas para apoiar a população em eventos importantes. Na segunda fase do Enem em novembro de 2022, e durante as eleições de 2022, a gestão já havia concedido benefícios semelhantes. No primeiro turno das eleições, a tarifa social de R$1 foi oferecida à população, e no segundo turno, o transporte foi totalmente gratuito para todos os cuiabanos.
A medida entra em vigor 00h:01min às 23h:59min do dia 05/11/2023 e do dia 12/11/2023.a partir das 0h01 e seguirá vigente até às 23h59 do mesmo dia, garantindo que os candidatos tenham um meio de transporte acessível e eficiente para suas provas do Enem.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.