MATO GROSSO
“Moro na Cohab desde o início e só agora consegui a regularização”, afirma moradora ao receber escritura do Governo
MATO GROSSO
Entrega das escrituras desta segunda-feira (15) foi a terceira na Cohab Nossa Senhora do Rosário
O Governo de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (15.04), a entrega de 27 escrituras de imóveis para moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá). A solenidade aconteceu na Prefeitura Municipal. A iniciativa ocorreu por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Esta é a terceira entrega de escrituras na Cohab, que possui moradores aguardando a regularização de seus imóveis há mais de 40 anos. Em parceria com a prefeitura, o Intermat já entregou outras 105 escrituras na Cohab Nossa Senhora do Rosário.
Uma das beneficiadas, Jovita Rodrigues da Silva não escondeu a emoção de finalmente receber o documento da casa onde mora há anos.
“Moro nesta cohab desde o início e só agora que eu consegui a minha escritura. Eu estava em Cuiabá fazendo um tratamento de saúde, mas quando me ligaram falando sobre a entrega, eu vim correndo. Estou muito grata por essa oportunidade”, destacou.
Nelsi Inês Anton, 75 anos, também beneficiada, expressou sua gratidão: “Estou muito feliz e agradeço de coração ao nosso governador e ao Intermat que deram toda força para que essas escrituras saíssem. Eu estava aguardando há 38 anos por esse momento”, disse.
O diretor de Regularização Urbana, Erivelto Vieira, reforçou o compromisso do Governo do Estado em promover a regularização fundiária em todos os municípios.
“Essa parceria entre a prefeitura e o Governo começou há mais de dois anos e nós estamos atendendo o município com a regularização urbana e rural. A regularização é um processo demorado e complexo, mas nós vamos concluir. Essa escritura que vocês estão recebendo hoje é gratuita e registrada em cartório, que é outro compromisso do Governo com a população. E para aquelas pessoas que ainda não fizeram o cadastro para receber a sua escritura, basta apenas procurar a Prefeitura para dar entrada no processo”, lembrou Erivelto durante o evento.
A regularização fundiária é um processo essencial para promover o desenvolvimento e a inclusão social, proporcionando segurança jurídica e dignidade para as famílias que há tanto tempo aguardavam por esse momento.
O prefeito Alex Berto ressaltou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado.
“Ninguém consegue fazer nada sozinho e é por isso que nós somos gratos por essa parceria que está viabilizando a regularização nos municípios de forma gratuita para a população. Deixo o meu agradecimento ao presidente do Intermat, Francisco Serafim, e ao governador Mauro Mendes, que tem feito muito pela baixada cuiabana”, destacou.
Mais de 16 mil escrituras urbanas já foram entregues em Mato Grosso desde o início da atual gestão, em 2019. Os investimentos de mais de R$ 68 milhões garantiram um número recorde de entregas em 2023: ao todo, 5.812 escrituras foram entregues para famílias de 15 municípios mato-grossenses. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais até 2026.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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