MATO GROSSO
Seciteci abre inscrições para cursos de Inglês Básico I e Português para Estrangeiros
MATO GROSSO
Já estão abertas as inscrições para os cursos de Inglês Básico I e Português para Estrangeiros, oferecidos pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Escola Técnica de Cuiabá. As inscrições seguem até o dia 26 de abril, e podem ser feitas online.
Oferecido na modalidade presencial, os cursos têm como objetivo promover o aprendizado de um novo idioma e a integração em território mato-grossense. A oportunidade de aprender uma nova língua possibilita também maior integração no mercado de trabalho.
Ao todo, são 40 vagas disponíveis, sendo 20 para o curso de Inglês Básico I e outras 20 para o curso de Português para Estrangeiro. Ambos possuem carga horária total de 80 horas, com aulas duas vezes por semana (terça-feira e quinta-feira), tendo duração máxima de três meses e meio.
De acordo com o diretor da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá, Mauricio Dias, o curso presencial de Inglês básico será ofertado com o intuito de repassar aos alunos conhecimento e técnicas de fala e escrita do idioma.
“Sabe-se que a língua inglesa se tornou dominante mundialmente e hoje o profissional que domina esse idioma, além de ampliar seus horizontes, está apto a expandir e melhorar sua área de atuação profissional”, explicou.
Ainda segundo o diretor, já o curso de Português para Estrangeiros foi pensado com a finalidade de auxiliar as pessoas estrangeiras que estão residindo em Cuiabá ou que estão em nossa cidade temporariamente seguindo para outras cidades brasileiras.
“A dificuldade de entender e falar o nosso idioma dificulta ainda mais a vida dessas pessoas que de uma hora para outra passaram a viver num país de língua e cultura diferentes. Este curso foi criado na tentativa de amenizar esse impacto, facilitar o convívio e o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho”, afirmou Dias.
Como os cursos são ofertados na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC), as aulas serão ministradas no período noturno e já começam em maio. As aulas serão realizadas na Escola Técnica Estadual de Cuiabá, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro Novo Mato Grosso.
Vale ressaltar que as matrículas podem ser encerradas antes do prazo, caso a turma seja preenchida. O formulário de inscrições para o curso de Inglês Básico I pode ser acessado AQUI. Já o curso de Português para Estrangeiros está disponível AQUI.
Para mais informações, acesse os editais:
EDITAL – CURSO DE INGLÊS BÁSICO I
EDITAL – CURSO DE PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS
*Sob supervisão de Cayron Fraga
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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