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Governo de MT firma parceria com Ministério do Meio Ambiente e Mato Grosso do Sul para proteção do Pantanal

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18.04), um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e o Governo de Mato Grosso do Sul, para a defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal. 

A assinatura do documento ocorreu durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado pelo Governo Federal em Campo Grande (MS).

“O Pantanal é muito bonito, mas também muito amplo e preservado, e apresenta uma dificuldade de acesso. Por isso, também, é um prazer estar aqui firmando essa cooperação. Precisamos cada vez mais encontrar o uso sustentável do Pantanal e potenciar o turismo ambiental e ecológico. Tenho certeza que vamos empregar nossas melhores capacidades e competências com as equipes técnicas, e que, juntos, Estados e o Governo Federal, cooperando de forma inteligente e estratégica, vamos produzir resultados muito melhores do que conseguimos até hoje”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, ressaltou a importância da parceria para o combate aos crimes ambientais.

“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade, de que não terão para onde ir. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superfície”, afirmou. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou que a parceria é um gesto de comprometimento dos Estado e garantirá a junção dos esforços pela preservação do bioma.

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“Na prática, é uma capacidade operacional maior, mais inteligência e mais coordenação de ações. Temos bases instaladas em 13 pontos do Pantanal e o Estado de Mato Grosso também detém uma força preparada. Assim, podemos atuar em conjunto”, comentou.

Cooperação pelo Pantanal

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o objetivo da cooperação é o fortalecimento da integração entre os Estados para atuação no combate a crimes ambientais no Pantanal.

“O acordo sela o compromisso dos dois estados de trabalhar de forma cooperada e integrada nesse bioma que é único e que precisa de ações idênticas, com o mesmo parâmetro nos dois estados, para sua preservação”, ressaltou.

Com a cooperação, os Estados se comprometeram a padronizar a legislação sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, a monitorar a fauna e combater o tráfico de animais silvestres, fortalecer a economia sustentável na região, e a elaborar um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, destacou que o Governo de Mato Grosso já atua com as forças de segurança de forma integrada, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para as ações de prevenção e resposta a desastres no Pantanal, e que a cooperação vai ampliar a atuação conjunta.

“Essa coordenação entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vem ao encontro das necessidades do Pantanal. Com essa cooperação, teremos uma maior integração entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nas fiscalizações, em que as nossas equipes poderão utilizar equipamentos, aeronaves, toda a infraestrutura de forma compartilhada. Teremos, também, uma troca de informações com um sistema de inteligência integrado, onde o fluxo de informações será mais célere e permitindo esse compartilhamento das informações. Isso agrega muito na velocidade da resposta dos estados e na melhoria da proteção do Pantanal”, afirmou.

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Assinaram o termo de cooperação o governador Mauro Mendes, os secretários Mauren Lazzaretti e César Roveri, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e os secretários Jaime Verruck (de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Antônio Carlos Videira (Segurança Pública).
Pantanal Mato-grossense | Foto: Rodolfo Perdigão/Secom-MT

Combate ao desmatamento e aos incêndios florestais

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 240 milhões para ações de combate ao desmatamento ilegal e prevenção e resposta à incêndios florestais. O Estado também tem modernizado as ações de monitoramento e fiscalização, por meio do uso de tecnologias de ponta, como satélites em alta definição que permitem o acompanhamento, minuto a minuto, da cobertura vegetal do Estado. 

A tecnologia de geoprocessamento ainda permite o monitoramento de focos de calor e de áreas queimadas, permitindo uma resposta rápida e eficiente para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. 

As ações de prevenção e combate a incêndios florestais ainda envolveu a ampliação dos contratos de locação de aviões para as temporadas de incêndios e reforço das estruturas do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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