POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova auxílio-internet para pessoas de baixa renda e agricultores familiares
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o equipamento (celular, tablet, computador) e o acesso à internet. O texto cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF).
O objetivo é promover a inclusão digital desses segmentos da população, permitindo que eles interajam com outras pessoas e tenham acesso a informações, produtos e serviços por meio da rede mundial de computadores.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reuniu em um novo texto o Projeto de Lei 3501/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e outros 14 apensados. O texto de Carreras cria um auxílio internet, prevendo o pagamento de serviços de telecomunicações a famílias de baixa renda.
A relatora destacou que 7,3 milhões de domicílios brasileiros ainda estão sem acesso à rede. “São principalmente os lares de famílias mais pobres do País”, pontua. Segundo ela, os principais obstáculos para o acesso pleno à internet são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento.
Auxílio
O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família e que a primeira parcela seja suficiente para a compra do dispositivo de acesso à internet.
Os beneficiários do auxílio, que deverão fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão escolher a prestadora do serviço de internet móvel, conforme os padrões definidos no regulamento.
O auxílio será custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e do Tesouro Nacional.
Agricultura familiar
Já a PNCAF terá como beneficiários prioritários os agricultores familiares que participem do Programa Bolsa Família, do Programa de Aquisição de Alimentos ou que desenvolvam atividades em localidades atendidas por serviço digital de assistência técnica e extensão rural.
Para Flávia Morais, no caso da agricultura familiar, a falta de acesso à internet tem reflexos na renda, no trabalho e na diversidade e igualdade social no campo. “A internet possibilita o ganho de eficiência na produção, bem como o acesso a mercados nacionais e internacionais. Além disso, permite maior acesso a políticas públicas, a cursos de capacitação e de formação continuada a distância, sem falar na contribuição para a permanência da população mais jovem no campo”, argumenta.
A PNCAF prevê que, na aquisição dos equipamentos, haverá preferência para bens com tecnologia desenvolvida no País, na forma do regulamento. A política contará com recursos do orçamento da União, do Fust e outros recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais.
Tramitação
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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