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Abertas inscrições para curso Recuperação Judicial do Produtor Rural

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Estão abertas as inscrições para o curso Recuperação Judicial do Produtor Rural, destinado aos desembargadores(as), juízes(as) de direito, assessores de magistrados (1º e 2º Grau), promotores(as) de justiça, advogados(as), administradores judiciais e demais profissionais que se dedicam ao tema.

 
O curso será ofertado pela Esmagis-MT nos dias 9 e 10 de maio, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h15 (primeiro dia) e das 9h às 12h e das 14h às 17h15 (segundo dia), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. A carga-horária é de 12 horas/aula e é exigida frequência mínima de 75%. São ofertadas 190 vagas.
 
 Segundo a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a capacitação foi estruturada visando apresentar aos operadores do direito que atuam na área de insolvência e reestruturação empresarial um panorama sobre algumas questões relevantes do procedimento de recuperação judicial, voltando-se especialmente para a recuperação judicial do produtor rural, sobretudo à luz das importantes alterações promovidas pela Lei n. 14.112/2020. “O curso terá uma abordagem prática, com destaque a alguns títulos do agronegócio e a submissão dos respectivos créditos à recuperação judicial. Pretende-se, assim, garantir aos profissionais da área de reestruturação da empresa em crise uma melhor compreensão acerca dos efeitos que as diversas estratégias jurídicas possam causar aos devedores, credores e demais players envolvidos no processo”, assinala a magistrada.
 
 A coordenadora da iniciativa é a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, juíza de Direito do TJMT e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
 

As inscrições ficarão abertas até 6 de maio ou até o preenchimento de todas as 190 vagas. Para se inscrever, clique neste link.

 
 

Programação – O evento será aberto no dia 9 de maio, às 8h30, com a formação da mesa de honra composta pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pela vice-presidente,

 

desembargadora Maria Erotides Kneip; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; e pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Ramos.

 
 

Na sequência, será ofertada a primeira aula, com o tema “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”. O tutor será o professor Pedro Ivo Lins Moreira, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

 
 Das 14h às 15h30, ocorrerá a segunda aula, com o tema “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”, ministrada pelo advogado Renato Buranello, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
 
 Em seguida, a partir das 15h45, Buranello dará início à terceira aula, com o tema “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.
 
 No dia 10 de maio, a partir das 9h, o mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) João Pedro Scalzilli abordará o seguinte tema: “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”.
 
 A partir das 14h, o advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP Marcelo Sacramone abordará o tema “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”. A partir das 15h45, Sacramone falará sobre “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.
 
 Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
 

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida onde aparece escrito por extenso o nome da capacitação, modalidade, local e data de realização. “CURSO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL, Modalidade: Presencial, Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, Data: 09 de maio de 2024 (8h30 às 12h e das 14h às 17h15) 10 de maio de 2024 (9h às 12h e das 14h às 17h15)”. A imagem tem tons marsala e mostra ao fundo um homem usando um chapéu, de costas, olhando para um campo.

 
 

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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