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Ministério do Esporte aponta aumento da procura por patrocínio por meio de lei de incentivo

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O Ministério do Esporte apontou aumento da procura por patrocínio por meio de lei de incentivo. Segundo a diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do ministério, Isania Cruvinel Sanchez, de 2022 para 2023, o número de projetos apresentados para receber financiamento por meio da Lei de Incentivo ao Esporte quase dobrou. No ano passado, o ministério recebeu quase 5,8 mil propostas. Em 2022, foram pouco mais de 3 mil pedidos.

Do total de propostas recebidas no ano passado, metade foi autorizada a captar R$ 3,2 bilhões junto às empresas. No final, receberam quase R$ 1 bilhão, uma vez que, após a autorização, o projeto pode continuar em execução por mais 24 meses, o que significa que irá continuar a receber novos recursos.

Neste ano, conforme a diretora do Ministério do Esporte, o patrocínio a projetos esportivos continua a crescer em ritmo ainda mais acelerado que nos anos anteriores. “Os investidores têm perdido a timidez ou o receio de aportar recursos nos projetos”, disse Isania Cruvinel.

Conforme lembrou o deputado Augusto Puppio (MDB-AP), a Lei de Incentivo ao Esporte permite que as empresas deduzam até 2% do Imposto de Renda devido a projetos esportivos. Pessoas físicas podem abater até 7% do valor a pagar. Foi Augusto Puppio quem propôs o debate na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24).

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Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro foi ouvir empresas que aderiram à ideia e incentivar outras a colaborarem com o desenvolvimento de projetos esportivos. “A lei de incentivo ao esporte é uma lei que encanta qualquer empresário que queira, de fato, entregar na ponta, direto ao atleta, como meio de promoção de saúde, mas também de inclusão social.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Incentivadores de projetos esportivos. Dep. Augusto Púpio (MDB - AP)
Augusto Puppio quer incentivar mais empresas a colaborarem com projetos esportivos

Inclusão Social
De acordo com o gerente-executivo de comunicação e responsabilidade social da Shell Brasil, a empresa não financia atletas de alto rendimento, mas busca incentivar o esporte como instrumento de inclusão e cidadania. Segundo Glauco Paiva, o maior retorno para a companhia com o investimento em projetos sociais é em melhora do ambiente de trabalho.

“O senso de orgulho e de pertencimento que a gente sente nos nossos funcionários e colaboradores. Isso é uma benesse. Porque sem dúvida, isso atua diretamente no ânimo da companhia, as pessoas se sentem representadas, as pessoas se sentem parte de algo que está trazendo realmente um impacto social positivo, isso faz total diferença”, afirmou.

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Glauco Paiva relatou que a Shell destinou R$ 82,6 milhões a projetos culturais e esportivos em 2024. Dos beneficiados, 17 receberam os recursos por meio da lei de incentivo ao esporte.

O diretor-presidente do Instituto John Deere, Edilson Rodrigues de Proença, ressaltou que o Brasil talvez seja o único país no mundo a permitir que as empresas deduzam 100% dos aportes em projetos esportivos e culturais do imposto de renda devido.

De acordo com Edilson Proença, o Instituto John Deere investiu R$ 90 milhões em projetos sociais em 2023. Desse valor, 18 milhões foram para o esporte.

A gerente da Fundação Vale, Fernanda Fingerl, afirmou que a instituição destinou R$ 110 milhões a 130 projetos por meio da lei de incentivo ao esporte. Assim como as demais empresas participantes da audiência, a Vale conta com uma plataforma própria para recebimento de propostas. Um comitê da empresa analisa e seleciona quem será beneficiado.

Para apresentar o pedido, o projeto não precisa estar cadastrado no Ministério do Esporte. Mas, caso seja selecionada, a proposta precisa já ter a aprovação do órgão no momento de receber o benefício.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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