Na presidência do Tribunal de Contas do Estado há 100 dias, o conselheiro Sérgio Ricardo avalia que a Corte deixou de lado a antiga postura de “arrogância” e “punitiva” para se tornar um mediador de conflitos.

Não é muito comum para um presidente do Tribunal de Contas ter essa característica popular. Mas trago essa característica popular da rua, porque sou assim

“O Tribunal tem saído daquele papel punitivo, fiscalizador, de arrogância e prepotência, como foi num período longínquo, para ser um pacificador, um orientador, um colaborador”, afirmou, em entrevista exclusiva ao MidiaNews.

Um dos desafios do TCE, segundo ele, é levar condições para que todos os municípios de Mato Grosso sejam prósperos e tenham maior independência dos executivos Federal e Estadual, acabando com o que classifica como “desigualdades regionais”.

Ainda na entrevista, concedida na última quinta-feira (25), o conselheiro falou sobre o caos da Saúde em Cuiabá, a rivalidade entre Governo e Prefeitura e sobre seu futuro.

Confira os principais trecho da entrevista:

MidiaNews – A gestão do senhor acaba de completar 100 dias. Quais as ações destacaria neste período?

Sérgio Ricardo – O Tribunal de Contas é uma instituição que vem sendo construída há 70 anos. E está prevista na Constituição da República. Cada conselheiro que já passou pela presidência construiu sua parte, deixou a sua marca. Desde o início da minha gestão, sempre propus que fizéssemos a construção de políticas de Estado para que políticas de governos assumam. Porque o Tribunal de Contas não faz políticas públicas, mas discute essas políticas.

Minha gestão é muito aberta. É minha característica, justamente porque sou jornalista, venho do Direito, venho da política, fui três vezes deputado estadual, uma vez vereador, presidente da Assembleia Legislativa. Então, eu trago essa carga aqui para o Tribunal. Ou seja, é uma gestão de muita discussão, de levantar muitos assuntos – vários temas permanentemente em discussão – todos eles voltados para o desenvolvimento com igualdade de Mato Grosso.

A minha discussão é essa. Com as discussões destes temas com todos os segmentos da sociedade, nós estabelecemos políticas de Estado. Por exempo: neste minuto estou voltando da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios). Lá discutimos um pacto com todos os entes para a prevenção dos grandes incêndios. Nesta semana, por exemplo, discutimos aqui com toda a classe de professores da Educação de Mato Grosso a melhoria das condições salariais.

O municipal começa ganhando R$ 3 mil, o estadual R$ 5 mil. Quando eles saem da profissão, o do Estado sai ganhando R$ 9 mil. Então eles [municipal] se sentem muito desprestigiados, muito desvalorizados. E o que eu coloquei? Que na minha opinião, uma das classes mais valorizadas tem que ser o professor porque é ele quem ensina e prepara. E você vai ter cidadãos preparados ou não, competitivos ou não. Ali que está a vida de todos os nossos filhos.

Ontem fomos para uma mesa técnica onde estavam AMM, Governo do Estado, Ministério Público, nós discutimos a implementação de uma central de compras para os municípios. Por exemplo: se Araguainha, que é o menor município de Mato Grosso, quiser comprar um computador, pouca gente vai ter interesse em vender um para ele. O preço vai ser elevado. E para entregar em Araguainha é longe. Agora, se você monta, em parceria com a Associação dos Municípios, uma central de compras aqui. Veja com Araguainha, Cuiabá, Lucas do Rio Verde qual é a necessidade de computadores. Cinco mil computadores? Aí essa central de compras vem e compra os cinco mil computadores. Vai jogar o preço lá embaixo em todas as áreas. Que se comece essa central de compras com medicamentos. Hoje no Brasil, só com medicamento, o desperdício é de R$ 80 bilhões.

MidiaNews – O senhor falou do papel de mediação do TCE…

Sérgio Ricardo – Sim. As discussões da BR-163 passaram por aqui. Vou citar um exemplo: asfaltamento de onze bairros de Cuiabá. O prefeito queria aguardar um financiamento. O Governo tinha dinheiro em caixa, custo zero para a Prefeitura. Eles não estavam se entendendo. Trouxemos o Estado e o Município para uma mesa técnica e falamos: Emanuel, pode esquecer de buscar esse empréstimo. Isso vai ser prejudicial para Cuiabá. Falamos: Estado, pode entrar, construir. O Estado entrou e construiu asfalto em onze bairros de Cuiabá. Ou seja, o Tribunal tem saído daquele papel punitivo, fiscalizador, até de arrogância e prepotência, como foi num período longínquo, para ser um pacificador, um orientador, um colaborador.

Eu, por exemplo, fico triste se em um ano eu reprovo as contas de um prefeito. Porque sinto que, se reprovei, é porque ele não teve toda a orientação do Tribunal. Então também me sinto culpado. Hoje o tribunal tem essa mentalidade: nós queremos que todas as contas sejam aprovadas. Porque se todas forem aprovadas nós estaremos garantindo que o recurso público será bem investido, com clareza, transparência, honestidade e resultado na ponta.

MidiaNews – No seu discurso de posse, o senhor afirmou que um dos desafios, não apenas do TCE, seria acabar com essas desigualdades regionais. Como fazer isso?

Sérgio Ricardo – O que é essa desigualdade? Em números. Nós temos 142 municípios em Mato Grosso. De 2010 para cá, 51 municípios perderam parte de sua população. Cerca de um terço dos municípios perderam gente. Por que perderam? Não tenha dúvida: [os moradores] foram buscar estudo melhor, educação melhor, saúde melhor, melhores condições de vida em outros municípios.

Queremos que os municípios pobres, exauridos e sem opção, também voltem a fazer parte dessa cadeia que produz, que vive bem. Estamos nessa luta

E mais: nós somos campeões de produtividade de carne, soja, milho e algodão, mas somos os campeões em hanseníase. A hanseníase é a lepra da época de Cristo. Países atrasadíssimos do Mundo já erradicaram a hanseníase há um século, mas nós somos campeões. Os maiores números de casos de hanseníase ocorre onde não tem saneamento básico. Opa, então nós temos diferença.

Estou escrevendo um livro que se chama: “Os estados de Mato Grosso. As desigualdades regionais”. Para saber o que acontece em cada município. Esta semana tivemos uma reunião aqui em que discutimos como estes municípios podem sair desta situação [de atraso no desenvolvimento] em que estão.

É bonito ver Lucas do Rio Verde, Sorriso e outros municípios riquíssimos. E a gente quer que eles continuem mais ricos ainda. Mas queremos que os municípios pobres, exauridos e sem opção também voltem a fazer parte dessa cadeia que produz, que vive bem. Somos um Estado rico para poucos. Municípios que estão crescendo, explodindo, são os do agronegócio. E onde não existe o agronegócio, onde não planta soja? O que faz? Ali tem gente vivendo, precisando de emprego.

No Brasil, 70% dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas. Não é no agronegócio. Em Mato Grosso nós temos aproximadamente 500 empresas, pequenas, médias, no comércio. Só que eles estão em cidades grandes. Você vai em Lucas do Rio Verde, as ruas estão cheias. Você vai nas ruas dos municípios ricos [e vê] lojas de marcas grandes gerando empregos. Maravilhoso. Mas temos que despertar isso em Araguainha.

MidiaNews – Há décadas existe o desejo de que Mato Grosso avance mais na industrialização. Os incentivos para que indústrias venham para o Estado seriam uma saída para esses municípios?

Sérgio Ricardo –  Cuiabá é uma cidade de muitos desafios. Eu morei em Curitiba (PR). Jayme Lerner foi prefeito e ele mudou a cidade. E era uma cidade que parecia que não dava para mudar. E ele mudou Curitiba. O gestor tem que pensar nas pessoas, no ser humano, priorizar a Saúde, a Educação.

Cuiabá é uma cidade de muitos problemas. Para quem futuramente vier a ser prefeito, tem que saber: não vem de qualquer jeito. Não vem achando que é fácil. Basta analisar a história. Eu já vi dez prefeitos, no mínimo, gerindo Cuiabá. Desejo sorte para quem quer que venha a ser o próximo prefeito. Eu, como cidadão cuiabano, cidadão mato-grossense, desejo sorte, muita sorte. Vou torcer muito para quem quer que seja.

MidiaNews – Comenta-se que seu estilo na presidência do TCE indicaria um possível retorno à política partidária no futuro. O senhor tem planos de voltar a disputar uma eleição?

Sérgio Ricardo – Tem duas coisas certas na minha vida: uma é a morte. E outra que eu não volto mais para a política. Duas coisas totalmente certas.

Não é muito comum para um presidente do Tribunal de Contas ter essa característica popular. Mas trago essa característica popular da rua, porque sou assim. Fui jornalista e estive sempre na rua, fui deputado de rua, que pedia voto nos semáforos. Sou popular, não consigo perder essa característica. Não consigo chegar aqui no Tribunal e me transformar em conselheiro, presidente do Tribunal de Contas, e ficar quieto, parado no meu gabinete.

Não, não é essa a minha característica. Gosto de estar discutindo, de participar das discussões. Continuo assim. Fui três vezes deputado estadual, fui presidente da Assembleia, fui vereador, fui durante um período curto – mas fui – governador do Estado. Vi a agonia que é você ser um prefeito. Vi muita agonia naqueles com quem eu convivi que eram prefeitos, naqueles com quem convivi que foram governadores. Quero discutir políticas para Mato Grosso, soluções para Mato Grosso. Agora, voltar para política? Jamais! Política partidária, disputar a eleição, nunca mais.

MidiaNews – O senhor foi um dos conselheiros afastados por ordem da Justiça em 2017, acusados de receberem propina no ex-governador Silval Barbosa. Após 4 anos, retornaram aos cargos. O que o senhor pode falar desse episódio?

Tem duas coisas certas na minha vida: uma é a morte. E outra que eu não volto mais para a política. Duas coisas totalmente certas.

Sérgio Ricardo – Falo sobre isso com muita tranquilidade. Sobre o afastamento, sobre a acusação de que eu tinha comprado a vaga no Tribunal de Contas. É impossível comprar algo de alguém que não tem. Como você vai comprar uma vaga. Ninguém é dono de vaga? E a minha vinda para o Tribunal está muito bem explicada, tanto que na ação penal fui absolvido sumariamente desta questão da compra de vaga.

Em 2012, eu vivia na Assembleia Legislativa o melhor momento da minha vida. Tinha sido eleito com 87 mil votos, estava no meio do meu mandato, era o primeiro-secretário da Assembleia, uma amizade maravilhosa com todos os deputados, tanto que fui mandado para cá por unanimidade. Tive o voto de todos os deputados estaduais. Eu estava no meio de meu mandato, já era primeiro secretário, havia possibilidade de ser presidente na próxima composição. E aí surgiu a vaga aqui. E na Assembleia, o meu partido, o PR, tinha a maior bancada. E era consenso que o futuro conselheiro ia sair do PR, que era o maior partido, era o partido do governador Blairo Maggi.

Naquele momento a vaga era da Assembleia e seria um dos sete deputados do PR: eu, ou Sebastião Rezende ou o Mauro Savi, ou Wagner Ramos, João Malheiros, J.Barreto. Um de nós já sairia com sete votos. Depois era só compor com mais cinco. E o PR entendeu naquele momento que o mais indicado pelo partido era o Sérgio Ricardo. Por quê? Eu tinha credibilidade com todos os deputados. E eu sempre ia ser candidato a presidente e a primeiro secretário da Assembleia.

Então eles queriam era que eu saísse da Assembleia porque eu era campeão de votos. Naquela eleição eu tive 47 mil votos em Cuiabá e 17 mil em Várzea Grande. Eles pensaram: “Peraí, surgiu um cargo no Tribunal de Contas e tem um cara aqui que sempre vai disputar. Campeão de votos em Cuiabá, campeão de votos em Várzea Grande. Vamos tirar ele da Assembleia. Vamos mandá-lo para o Tribunal de Contas”.

Foi uma coisa totalmente nova para mim. Não estava nos meus planos jamais parar com minha vida política e vir para o Tribunal de Contas. Se você olhasse as pesquisas em 2012, eu estava liderando a corrida para ser prefeito. Na eleição que me reelegi eu figurava em primeiro nas pesquisas para senador, para governador. Então em 2012 eu estava pronto para ser prefeito de Cuiabá.

Surgiu a vaga em janeiro e começou a discussão interna na Assembleia. Eu não estava nem aí, não passava pela minha cabeça. A decisão para eu vir para cá foi dentro de dois meses. O meu partido decidiu, trabalhou e me mandou para cá. Então zero de preocupação, tanto que fui absolvido da ação penal na questão da compra da vaga.

MidiaNews – Alguns conselheiros falam desse período com muita mágoa e dor. O senhor sente isso?

Sérgio Ricardo – Não me entristeceu, não tenho mágoa, nenhuma mágoa. Há uma passagem de Mateus na Bíblia que diz assim: “Ninguém chega à terra prometida sem passar pelo deserto”. Todo mundo passa pelos seus desertos. Deus sabe o que faz. Continuo tocando minha vida exatamente assim, com muita tranquilidade.

Quero construir muito aqui dentro do Tribunal para ajudar Mato Grosso. Devo demais a Mato Grosso e a Cuiabá. Sou uma pessoa extremamente feliz. Não me deprimi e não tenho também notícia de que os outros conselheiros tenham ficado deprimidos.

Alguns, claro, se revoltaram, porque foi muita injustiça. Ficar quatro anos afastado de um cargo que você conquistou legalmente, de forma transparente, é uma coisa que você tem, até por obrigação, ficar indignado. Mas hoje ficaram as cicatrizes.

Convivo muito com meus colegas conselheiros, tenho consideração, carinho, sou amigo de todos eles. Vejo que todos estão trabalhando muito, se dedicando, voltados para a vida aqui dentro do Tribunal, produzindo.

Nós voltamos infinitamente melhores do que quando saímos. Estamos mais preparados. Veja: Valter Albano e Waldir Teis se formaram em Direito no período, o Novelli fez mestrado… Nós não temos mágoa mais. Isso já foi. Nós estamos melhores. Eu gosto de uma música do Milton Nascimento, que diz o seguinte: “Eu sou maior do que era antes. Estou melhor do que era ontem